Trabalhadores da Partex pedem à PGR para anular venda aos tailandeses

Os trabalhadores da Partex recorreram à Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo que analisasse a venda da empresa aos tailandeses PTT Exploration and Production, avança o Dinheiro Vivo neste domingo.

O pedido à PGR foi confirmado pelo advogado dos trabalhadores da Partex — António Garcia Pereira — e surge depois de em setembro já ter sido apresentado no tribunal administrativo um pedido de impugnação do despacho da ministra Mariana Vieira da Silva que dispensava a venda de autorização governamental.

O objetivo dos trabalhadores é que a PGR se pronuncie sobre a venda, nomeadamente se está em conformidade com o testamento deixado pelo fundador da Fundação, Calouste Gulbenkian. O processo está agora desde outubro na mão de duas procuradoras, que estão a analisar os documentos entregues pelos trabalhadores e que irão pronunciar-se sobre a legalidade da venda.

“Os trabalhadores tomaram essa diligência e recorreram à PGR para darem conta de factos que são suscetíveis de consubstanciar ilegalidades administrativas, como também algum ilícito penal. Há-de vir de lá uma decisão”, disse Garcia Pereira ao Dinheiro Vivo. Quanto ao Governo, o gabinete da ministra Mariana Viera da Silva voltou a confirmar ao Dinheiro Vivo que a venda da Partex não carece de autorização governamental.

O acordo para a venda da Partex aos tailandeses da PTT Exploration and Production foi assinado a 17 de junho deste ano, tendo sido concluído no início de novembro. O Negócio rendeu 622 milhões de dólares, cerca de 555 milhões de euros, à Fundação Calouste Gulbenkian.