Código de Conduta do Governo volta a travar convites como os da Galp no Euro 2016

Depois de aprovado em Conselho de Ministros, o Código de Conduta do Governo foi revelado. Documento que pretende “valorizar o exercício de cargos públicos”, mantém os limites às prendas que podem ser aceites, mas também volta a travar os convites que os membros do Executivo podem aceitar, procurando evitar casos como o das viagens do Euro 2016 pagas pela Galp Energia. E tem também regras para impedir situações de conflitos de interesse.

O novo Código de Conduta, publicado em Diário da República, lembra os princípios gerais que os membros do Governo devem seguir, nomeadamente a “prossecução do interesse público e boa administração”, mas também “transparência”, “integridade e honestidade”, entre outros. E lembra, também, que devem ser “imparciais”, procurando evitar situações de conflito de interesses. “Qualquer membro do Governo que se encontre perante um conflito de interesses deve comunicar a situação ao primeiro-ministro”, diz o documento.

Boa parte do Código de Conduta centra-se nas ofertas que os membros do Executivo podem ou não receber. “Os membros do Governo abstêm-se de aceitar a oferta, a qualquer título, de pessoas singulares e coletivas privadas, nacionais ou estrangeiras, e de pessoas coletivas públicas estrangeiras, de bens materiais, consumíveis ou duradouros, ou de serviços que possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções”, diz o Código.

“Para os efeitos do presente Código, entende-se que existe um condicionamento da imparcialidade e da integridade do exercício de funções quando haja aceitação de bens de valor estimado igual ou superior a 150 euros“, conclui.

Este teto de 150 euros é aplicado também aos convites que são feitos aos governantes, valor a partir do qual passará a haver, segundo o Código de Contudo, um condicionamento do Executivo. “Entende-se que existe um condicionamento da imparcialidade e da integridade do exercício de funções quando haja aceitação de convites ou outros benefícios similares com valor estimado superior a 150 euros”, diz o documento agora publicado.

Este teto é o mesmo que foi adotado depois da polémica com a Galp Energia, que levou alguns membros do Governo para assistirem a jogos do campeonato da Europa de futebol, em França. Mantém-se no novo Código de Conduta.

Além de convites de valor superior aos 150 euros, “os membros do Governo abstêm-se de aceitar, a qualquer título, convites de pessoas singulares e coletivas privadas, nacionais ou estrangeiras, e de pessoas coletivas públicas estrangeiras, para assistência a eventos sociais, institucionais ou culturais, ou outros benefícios similares, que possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções”, remata.