Câmara dos Representantes dos EUA aprova visto de negócios para portugueses

A legislação conhecida como “AMIGOS Act”, que abre duas categorias de vistos de negócios a portugueses nos EUA, foi aprovada terça-feira à noite (esta madrugada em Lisboa) com apoio bipartidário na Câmara dos Representantes do Congresso.

O congressista lusodescendente Jim Costa, que copatrocinou a legislação introduzida pelo democrata David Cicilline no início da sessão legislativa, em janeiro, apelou aos membros do Senado dos Estados Unidos que sigam o exemplo da Câmara dos Representantes.

“Peço agora ao Senado que se junte à Câmara e adote esta legislação de senso comum que trará prosperidade partilhada aos nossos dois grandes países”, afirmou Jim Costa, em comunicado.

A proposta de lei H.R. 565, “Advancing Mutual Interests and Growing Our Success” (AMIGOS) Act, enquadra o acesso dos portugueses aos vistos E-1 e E-2, reservados para pessoas que queiram entrar nos Estados Unidos para trocas comerciais ou investimentos significativos.

“Esta proposta bipartidária não só ajudará a criar mais empregos americanos e aumentar o investimento no país, mas também irá fortalecer ainda mais os laços entre os Estados Unidos e Portugal – um dos nossos aliados mais antigos”, considerou o congressista.

Costa, que é co-presidente do Caucus Luso-Americano do Congresso, foi reeleito em 2018 como representante do 16.º distrito da Califórnia, uma região do vale de São Joaquim onde há uma comunidade luso-americana expressiva.

O democrata foi cossignatário do AMIGOS Act ao lado do também lusodescendente Devin Nunes, que representa o 22.º distrito da Califórnia pelo Partido Republicano.

A proposta tinha sido aprovada pela Comissão Judiciária no final de outubro e seguiu para a Câmara dos Representantes com um pedido de celeridade feito por David Cicilline, o democrata que representa o 1.º distrito de Rhode Island e lidera a legislação.

Chega agora ao Senado pelas mãos dos senadores Sheldon Whitehouse, democrata eleito por Rhode Island, e Pat Toomey, republicano eleito pela Pensilvânia. Se for novamente aprovada, será enviada ao Presidente Donald Trump para promulgação.

Em comunicado, David Cicilline referiu que a abertura dos vistos aos portugueses irá facilitar as trocas de negócios entre Portugal e Estados Unidos e elogiou o papel dos luso-americanos e portugueses no estado de Rhode Island.

“Esta legislação vai quebrar as barreiras que atualmente limitam os investimentos portugueses nos negócios e projetos americanos“, afirmou o congressista, sublinhando “o forte relacionamento” entre os dois países.

Os vistos E-1 e E-2 já estão disponíveis para outros países europeus e a intenção é integrar Portugal nesse lote, tendo em conta o volume de trocas entre empresas portuguesas e norte-americanas, que ultrapassam os quatro mil milhões de dólares anuais.

Uma primeira versão do AMIGOS Act tinha sido introduzida na sessão legislativa anterior, mas não chegou a ser votada.

No texto da legislação, que foi novamente introduzida a 15 de janeiro de 2019, explicita-se que a abertura do E-1 e E-2 aos portugueses será feita com a condição de o Governo português oferecer o mesmo estatuto não-imigrante a cidadãos norte-americanos que queiram fazer este tipo de investimentos em Portugal.

Além de Jim Costa e Devin Nunes, a proposta teve o apoio na Câmara dos Representantes de TJ Cox, que derrotou o lusodescendente David Valadão no 21.º distrito da Califórnia em 2018, Ro Khanna (17.º distrito da Califórnia), Zoe Lofgren (19.º distrito da Califórnia), Bill Keating (9.º distrito de Massachusetts) e Sheila Jackson Lee (18.º distrito do Texas).

Governo português garante reciprocidade

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, classificou como “um passo muito importante” a facilitação de vistos de negócios para portugueses aprovada pelos Estados Unidos, assegurando “reciprocidade plena” por parte de Portugal.

“É um passo muitíssimo importante […] porque permite que as viagens empresarias, por razões económicas e de negócios para os Estados Unidos fiquem muitíssimo mais facilitadas”, disse Augusto Santos Silva. “Claro que isto obedece a um princípio de reciprocidade que, da nossa parte, é plena”, acrescentou.

O chefe da diplomacia portuguesa mostrou-se confiante na aprovação pelo Senado e sublinhou a “importância do método” de aprovação da referida legislação.

“Começou por ser uma iniciativa patrocinada por eleitos de nacionalidade e origem portuguesa [democratas e republicanos], que foi rapidamente patrocinada por eleitos em estados com uma grande influência social e eleitoral dos lusodescendentes e foi ganhando apoios até ser aprovada na Câmara dos Representantes, havendo também uma boa expectativa que venha a ser aprovada no Senado”, disse. “É uma excelente notícia”, acrescentou.

(Notícia atualizada às 15h54 com declarações de Augusto Santos Silva)