Empresário lesou Fisco em 60 milhões, mas não tem de devolver um cêntimo

Um empresário do setor do ouro, do Porto, foi condenado a sete anos de prisão pelo crime de fraude fiscal agravada, depois de dar ao Estado um prejuízo de 60 milhões de euros. Contudo, dado que foi absolvido do crime de branqueamento de capitais, não tem de devolver ao Fisco nem um cêntimo desse valor, avança o Jornal de Notícias (acesso condicionado).

Carlos Mendonça, ex-dono da loja Feira do Ouro, na Rua de Santa Catarina, no Porto, emitiu durante cerca de três anos declarações de compra a particulares “sem qualquer correspondência com a verdade”, refere o acórdão, citado pelo JN.

O empresário comprava o metal a particulares ou fornecedores que não queriam passar faturas mas, quando chegava a hora de o vender a uma empresa exportadora, que exigia ter tudo declarado ao Fisco, deparava-se com o problema de ter de justificar todas as compras feitas à socapa.

Entretanto, foi apanhado na Operação Glamour e acabou acusado pelo Ministério Público de ter comprado mais de 170 milhões de euros em ouro usado, com recibos falsos. O crime de fraude fiscal foi provado — tendo sido condenado a sete anos de prisão –, mas foi absolvido do crime de branqueamento de capitais. Por isso, o Estado fica impedido de lhe cobrar qualquer prejuízo.

Este esquema resultou num prejuízo de 60 milhões de euros para o Estado. O acórdão admite que Carlos Mendonça quis “criar na Administração Tributária uma falsa aparência de ter suportado os custos correspondentes às compras suportadas por tais declarações de compras as particulares”, mas não dá como provado o crime de branqueamento de capitais.