Fisco já devolve IUC cobrado a mais sobre carros usados importados

A Autoridade Tributária (AT) já reconhece que tem de devolver parte do Imposto Único de Circulação (IUC) por ter aplicado uma fórmula de cálculo ilegal. Pelo menos um contribuinte vai ser reembolsado, mas o caso abre a porta a dezenas de milhares de reclamações do mesmo género, noticia o Público (acesso condicionado) este domingo.

Um contribuinte do distrito de Leiria receber 1.050 euros relativos a parte do IUC que pagou em 2008, aquando da importação de um automóvel Mini 1300, mas cuja primeira matrícula tinha sido emitida na Alemanha em 1996. Em causa está o facto de a AT ter tributado o carro como se fosse novo, ignorando que o mesmo já tinha 12 anos, explica o mesmo jornal.

Sabe-se que o Fisco usou a mesma fórmula de cálculo em milhares de outros casos semelhantes a partir de 2007, uma situação que já foi considerada ilegal em 2018 pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. O Parlamento corrigiu o código do IUC no ano passado, mas o contribuinte em causa não se conformou e pediu à AT a liquidação do imposto cobrado a mais.

Numa primeira fase, segundo o Público, a AT recusou. O contribuinte recorreu, depois, a um centro de arbitragem administrativa, mas o Fisco acabou por decidir voluntariamente devolver o imposto, antes sequer de o processo avançar.

Não se sabe o número exato de contribuintes que pagaram IUC a mais na importação de automóveis antes de a decisão ser declarada ilegal. Segundo o Público, o Ministério das Finanças mantém-se “atrás de um muro de silêncio”. Alguns contribuintes ainda terão margem para reclamar, mas, legalmente, a correção só é feita, no máximo, para os casos que ocorreram nos últimos quatro anos.