Angola flexibiliza regras para importação e exportação de capitais de não-residentes

A importação de capital e exportação de rendimentos de investidores estrangeiros em Angola deixou de estar sujeita ao licenciamento do Banco Nacional de Angola (BNA), que formalizou a abertura de uma conta de capital e financeira.

Segundo o comunicado divulgado na página do BNA, a abertura da conta de capital reflete-se na flexibilização das regras de importação e exportação de capitais por investidores não residentes cambiais.

No entanto, o BNA decidiu apenas pela abertura parcial da conta nesta primeira fase “pretendendo manter ainda algum controlo sobre determinados fluxos que podiam vir a representar um risco significativo para a estabilidade do mercado cambial”.

Passam a estar dispensadas de licenciamento do banco central angolano a importação de capital de investidores estrangeiros que queiram investir no país em empresas ou projetos no setor privado, bem como a exportação dos rendimentos associados a esses investimentos.

Ficam também dispensadas de licenciamento a exportação de capitais resultantes da venda de investimentos em valores mobiliários transacionados em mercado regulamentado, bem como da venda de qualquer investimento quando o comprador é também não residente cambial.

No entanto, o investimento em títulos de dívida pública e a venda de uma participação por um investidor estrangeiro numa empresa ou projeto a um residente cambial, estão ainda sujeitos a licenciamento pelo Banco Nacional de Angola.

No início de 2018, o BNA implementou um novo regime de taxa de câmbio flutuante definida pelo mercado, abrindo caminho à liberalização gradual do mercado cambial.

Segundo o banco central angolano, “a taxa de câmbio de mercado protege as reservas internacionais do país, melhora a sua competitividade externa, promove a atividade do setor privado e viabiliza a eliminação das restrições administrativas”.

O BNA destaca que a abertura parcial da conta de capital “é um desenvolvimento importante” para tornar a economia de Angola mais aberta e melhorar a captação de investimento estrangeiro.

“O programa de privatizações de empresas públicas que prevê privatizar 195 empresas públicas até 2022, torna importante a criação de condições para incentivar a participação de investidores estrangeiros nesse processo”, refere a instituição no mesmo comunicado.