Governo diz que há “confluência de posições” sobre alargamento da ADSE

O Governo considerou esta terça-feira que há “confluência de posições” com o Conselho Geral de Supervisão da ADSE sobre o alargamento do sistema de saúde da função pública a novos beneficiários, a celebração de novas convenções e outros temas.

A posição consta de um comunicado do gabinete da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que recebeu esta tarde o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do Instituto de Proteção e Assistência na Doença – ADSE, presidido por João Proença.

“Foi uma reunião produtiva e em que houve uma confluência de posições, designadamente ao nível do eventual alargamento dos beneficiários, da necessidade de renegociação de tabelas e de celebração de novas convenções”, avança a nota do Ministério de Alexandra Leitão.

O presidente do CGS, João Proença, à saída da reunião, considerou que o debate com Alexandra Leitão “foi um debate frontal em que senhora ministra assumiu a gestão estratégica da ADSE e as Finanças a questão financeira”.

Houve “sinais positivos” da parte da ministra sobre o alargamento a novos beneficiários, o pagamento dos reembolsos, a celebração de novas convenções e as tabelas, disse Proença.

Porém, o presidente do CGS lembrou que a proposta de alargamento a novos beneficiários, nomeadamente aos contratos individuais na administração pública, “está no Ministério das Finanças desde maio de 2018” sublinhando que “as questões não andam” para a frente.

“A senhora ministra disse que garante que vai colocar prioridade no alargamento (…) mas ficamos a aguardar decisões”, sublinhou João Proença, adiantando que não foram avançadas datas.

Sobre a renegociação das tabelas com os privados, o líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e membro do CGS, José Abraão, adiantou à Lusa, por seu lado, que na reunião a ministra afirmou que pretende ver esta questão resolvida “até final do primeiro trimestre” ou o mais tardar em abril.