IRS, TSU e ADSE ficam com 38% a 50% dos aumentos na Função Pública

No próximo ano, os salários dos funcionários públicos vão crescer 0,3%, uma atualização considerada “vexatória” e “inaceitável” pelos sindicatos. O Governo garante, por sua vez, que “foi até onde podia ir”. Contas feitas, em termos brutos, os trabalhadores do Estado terão aumentos remuneratórios entre os dois e os 19 euros mensais. E segundo as simulações da EY, depois do IRS e das contribuições para a Segurança Social e para a ADSE, um funcionário que hoje receba, todos os meses, mil euros passará a ganhar mais 26,25 euros por ano.

Na segunda reunião com os sindicatos sobre as matérias relativas à Função Pública que serão incluídas no Orçamento do Estado, o Executivo de António Costa anunciou que irá aumentar os salários em linha com a inflação observada até novembro deste ano. Em causa está uma subida de 0,3%, que “defraudou” as expectativas dos trabalhadores do Estado.

Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, justificou tal subida com a pressão orçamental decorrente do descongelamento das carreiras — cuja última etapa produz efeitos este mês — e do regresso à normalidade no pagamento dos acréscimos remuneratórios implicados nas progressões.

O Governo tem ainda feito questão de salientar que a esse aumento salarial de 0,3% deve ser somado o reforço remuneratório decorrente das progressões e promoções (em média 2,9%). Os sindicatos recusam, contudo, tal interpretação, frisando que aumentos e progressões são matérias diferentes, sobretudo num cenário em que grande parte dos funcionários públicos não vê os salários crescer há dez anos.

O ECO já tinha calculado o impacto desse aumento de 0,3% na Tabela Remuneratória Única (TRU) — que resultará em subidas salariais entre dois e 19 euros — e a EY dá agora um passo em frente, fazendo simulações do efeito líquido (depois do desconto do IRS e das contribuições para a Segurança Social e ADSE) dessa atualização de 0,3% na carteira dos trabalhadores.

De notar que, nos três cenários considerados por esta consultora, é assumido um contribuintes solteiro, sem dependentes, residente no continente e sem deficiência. Além disso, este funcionário público recebe exclusivamente rendimentos do trabalho dependente e não foram consideradas quaisquer deduções à coleta.

Estas simulações partem também de um cenário de não atualização dos escalões de rendimento e correspondentes taxas progressivas do artigo 68.º do Código do IRS.

No caso de um trabalhador que hoje receba mil euros todos os meses, a subida de 0,3% resultará em mais 42 euros anuais, em termos brutos, mas com os descontos e contribuições o acréscimo deverá ser de apenas 26,25 euros. Isto quer dizer que do aumento bruto de 42 euros, uma fatia de 15,75 euros ou 37,5% irá para os cofres do Fisco, da Segurança Social e da ADSE.

Por mês, este trabalhador do Estado levará para casa menos de dois euros (considerando que a remuneração é paga durante 14 meses).

Já no caso de um trabalhador que hoje receba 1.500 euros mensais, o reforço salarial de 0,3% resultará em mais 63 euros, em termos brutos, mas com os descontos e contribuições o acréscimo anual deverá ser de apenas 35,91 euros, ou seja, cerca de 2,6 euros por mês.

Neste exemplo, o valor que é retido pelo IRS, TSU e ADSE será de 27,09 euros anuais, ou seja, 43% da valorização salarial.

Em terceiro lugar, no caso de um funcionário público que hoje receba dois mil euros mensais, o aumento remuneratório previsto no Orçamento do Estado para 2020 resultará em mais 84 euros anuais, em termos brutos. Depois dos descontos e das contribuições, esse valor desce, contudo, para 42,42 euros anuais, ou seja, cerca de três euros por mês.

Nesta última simulação, o Fisco, a Segurança Social e a ADSE ficam com praticamente metade (41,58 euros ou 49,50%) do aumento salarial anual.