BE garante reforços na Saúde, Educação e pensões. Abstém-se e viabiliza Orçamento

O Bloco de Esquerda vai abster-se no voto na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), garantindo assim a sua viabilização. As negociações com o Governo decorreram até “ao último minuto”, adiantou Catarina Martins. Estas permitiram aos bloquistas garantir medidas, nomeadamente para a Saúde, Educação e pensões, essenciais para o BE viabilizar o documento.

Uma das medidas anunciadas implica um reforço de 180 milhões de euros para a Saúde, que acrescem ao pacote já anunciado de 800 milhões de euros, “dedicados à internalização de meios complementares de diagnóstico no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, anunciou Catarina Martins, numa conferência de imprensa esta quinta-feira, transmitida pelas televisões, horas antes do inicio da discussão do Orçamento no Parlamento.

“Tendo em conta as questões que estão garantidas já, a comissão política decidiu abster-se na votação na generalidade do Orçamento”, reiterou a coordenadora bloquista. “Na especialidade, o BE não abdica de apresentar as suas propostas para as mais diversas áreas”, concluiu.

O PCP e o PAN anunciaram nesta quarta-feira a abstenção na votação na generalidade do OE2020, o que ainda não era suficiente para garantir a viabilização. Alguns minutos depois do anúncio do BE, o PEV garantiu também que se iria abster. Os três deputados do PSD Madeira poderão também escolher esta via, uma possibilidade que foi avançada pelo Expresso. De qualquer das formas, a viabilização do documento já está garantida.

Para além das verbas adicionais para o SNS, outra das medidas negociadas pelo BE foi a eliminação de todas as taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde ao longo de 2020. No momento de entrada em vigor do OE2020, as consultas dos cuidados primários deixam de ter taxas moderadoras. “Eliminam-se também, de forma faseada ao longo do ano, as taxas moderadoras nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito dos cuidados primários”, disse Catarina Martins.

Há também mudanças no regime de exclusividade no SNS, que irá começar pelos cargos dirigentes médicos, ao invés dos médicos que estão a entrar no sistema, como tinha sido proposto. Isto porque “são esses cargos que organizam o trabalho no SNS”, explicou a coordenadora bloquista.

Fora da Saúde, Catarina Martins destacou mais três medidas acordadas com o Governo nas negociações. Uma delas é a recuperação do valor das pensões mais baixas, “através duma atualização extraordinária em linha com as que foram realizadas anualmente nos anos anteriores”, anunciou.

Foi também acordada a redução do valor das propinas no primeiro ciclo do ensino superior, voltando a reduzir em 20% o valor máximo das propinas. “Neste momento a propina máxima está em 871 euros, no próximo ano letivo deve ficar em 697 euros”, adiantou a coordenadora.

Finalmente, ficou definido o alargamento do complemento solidário para idosos que integrará a eliminação da ponderação no segundo e terceiro escalões nos rendimentos dos filhos para decidir do complemento que é atribuído aos pais. Catarina Martins sublinhou que ficaram ainda “questões em aberto”, nomeadamente sobre energia, salários e prestações sociais.

(Notícia atualizada às 11h55)