Em meio ano, só foram assinados 117 contratos de rendas acessíveis do programa do Governo

Mais de meio ano depois de ter arrancado, o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) do Governo celebrou 117 contratos, revelou esta segunda-feira a secretária de Estado da Habitação.

Foi a 1 de julho do ano passado que o Governo deu início ao PAA, uma iniciativa que prevê o arrendamento de imóveis privados, oferecendo aos proprietários isenções fiscais, em troca de rendas 20% abaixo do valor de mercado aos inquilinos. Contudo, desde então, o interesse por parte dos arrendatários é bastante superior ao interesse dos proprietários.

Desde que arrancou, o PAA já celebrou 117 contratos, revelou Ana Pinho, durante uma audição do ministro Pedro Nuno Santos no Parlamento no âmbito do Orçamento do Estado para 2020. Contudo, os últimos números, referentes a dezembro, indicavam 78 contratos, 5.049 inquilinos inscritos para apenas 249 imóveis.

A secretária de Estado revelou ainda que “esta é uma fase de implementação e que já há dois seguros submetidos”. “Um [seguro] acaba de ser aprovado. Estão neste momento a ser criadas as condições para entrar em operacionalização completa. Ainda é cedo para fazer um balanço”, disse Ana Pinho.

Em dezembro, o Ministério da Habitação adiantou que “o ritmo de contratos assinados continua a aumentar de um a cada dois dias”. Além disso, o ministério de Pedro Nuno Santos disse ainda que “um quarto destes contratos [eram 78 nessa altura] tem rendas inferiores a 300 euros e cerca de metade tem rendas inferiores a 500 euros”.

Na mesma altura, o Ministério afirmou que o programa “está em linha com as expectativas assumidas pelo Governo aquando do seu lançamento”, “não tem efeitos imediatos” e espera que “entre em velocidade cruzeiro dentro de ano e meio, dois anos”. Uma ideia que sublinha as afirmações já proferidas várias vezes pela secretária de Estado da Habitação.

Proprietários e inquilinos pouco confiantes no PAA

Este desequilíbrio entre o número de candidaturas e o número de imóveis colocados na plataforma já tinha sido antecipado ao ECO, tanto por proprietários como pelos próprios inquilinos. António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), afirmou mesmo que o PAA “não ia ter o mínimo sucesso”, não só pelo facto de as isenções fiscais não serem suficientes para atrair os proprietários, como pela “burocratização” e “estatização” do processo de inscrição.

Já Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), embora considere esta lei “positiva”, diz ser “insuficiente” dado que “os valores cobrados são muito superiores e impossíveis de pagar pela classe média com rendimentos baixos”. Um problema que o próprio representante dos proprietários também reconheceu. “Mesmo com a baixa de 20%, os portugueses não conseguem pagar porque os ordenados são muito baixinhos”, disse António Frias Marques.