Bruxelas inicia consultas com parceiros sociais sobre salários mínimos “justos” na UE

A Comissão Europeia anunciou esta terça-feira o lançamento de uma primeira fase de consultas com os parceiros sociais com vista a assegurar que todos os trabalhadores na União Europeia (UE) tenham salários mínimos justos.

O executivo de Úrsula von der Leyen adotou, em Estrasburgo, uma comunicação sobre a “construção de uma Europa social forte para transições justas”, com propostas de ação ao nível comunitário que se propõe colocar em marcha nos próximos meses, começando com o lançamento da primeira fase de consultas com empresas e sindicatos sobre a questão de salários mínimos na UE.

Contudo, a Comissão esclarece que a ideia não é uniformizar o salário mínimo na Europa. “Não haverá um salário mínimo universal. Qualquer potencial proposta refletirá tradições nacionais, seja a nível de acordos coletivos, seja em termos de disposições legais”, aponta a Comissão Europeia, acrescentando que “alguns países já têm excelentes sistemas em vigor”.

O objetivo do executivo comunitário é, então, “assegurar que todos os sistemas são adequados, têm cobertura suficiente, incluem consultas aprofundadas com os parceiros sociais e têm um mecanismo de atualização apropriado”.

A “Comissão Von der Leyen” justifica esta iniciativa apontando que, embora a taxa de emprego na UE esteja num máximo histórico, “muitos trabalhadores têm dificuldades em fazer o salário chegar ao final do mês”, pelo que trabalhará no sentido de assegurar que “cada trabalhador tem um salário mínimo justo que lhe permita ter uma vida decente, independentemente de onde trabalhem” na UE.

Relativamente à consulta agora iniciada, a Comissão indica que “está em modo de escuta”, já que o seu objetivo nesta fase é “saber se os parceiros sociais acreditam que é necessária ação da UE e, em caso afirmativo, se desejam negociar a questão entre si”.

De acordo com dados publicados em dezembro passado pela Comissão Europeia, as variações entre os salários mínimos praticados na Europa continuam a ser vincadas, oscilando entre os 286 euros na Bulgária e os 2.071 euros no Luxemburgo (valores de 2019), surgindo Portugal na segunda metade da tabela, na 12.ª posição entre os 22 países que praticam um vencimento mínimo.

O salário mínimo em Portugal aumentou a 1 de janeiro para os 635 euros, face ao valor de 600 euros praticado em 2019, o que, ajustado tendo em conta os 14 meses, equivale a um aumento de 700 para 740 euros, os valores tidos em conta nos cálculos do Eurofund para estabelecer uma comparação entre os Estados-membros. Seis Estados-membros da UE não têm salário mínimo: Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia.