“Amigos da Coesão” exigem manutenção do orçamento da UE. Declaração foi assinada por 15 dos 17 países representados

Na conclusão da cimeira dos países “Amigos da Coesão”, António Costa foi perentório: os Estados-membros da União Europeia (UE) têm de chegar rapidamente a um acordo em torno do novo quadro financeiro plurianual, já a 20 de fevereiro. Mas nunca à custa das políticas de coesão.

“Não deve haver mais atrasos. Há todas as condições para que [um acordo] ocorra durante a presidência croata [da UE]”, disse António Costa, em declarações transmitidas pela RTP3 a partir de Beja. “Se a Europa quer liderar a transição energética e digital, tem de reforçar a sua política de coesão”, reiterou o chefe do Governo português, e anfitrião da cimeira que contou com a representação de vários líderes europeus.

“Há vontade política de chegar a Bruxelas no próximo dia 20 [de fevereiro] com uma vontade muito firme de chegarmos a um acordo e de não concluir o conselho sem um acordo definitivo sobre o quadro financeiro plurianual”, indicou António Costa. O primeiro-ministro deverá apresentar os resultados da cimeira a Bruxelas na próxima quinta-feira.

Croácia e Itália de fora da “Declaração de Beja”

Quinze Estados-membros da União Europeia (UE) insistem que o orçamento para 2021-2027 deve manter o nível dos sete anos anteriores “em termos reais” e recusaram qualquer alteração nas taxas de cofinanciamento de cada país.

Reunidos em Beja, a convite do primeiro-ministro, António Costa, os maiores beneficiários dos fundos da política de coesão reafirmaram a sua oposição aos cortes anunciados no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia (UE) para 2021-2027, salientando a importância da coesão para a convergência entre os 27.

“O financiamento da Política de Coesão para 2021-2027 deve manter o nível do Quadro Financeiro Plurianual de 2014-2020 em termos reais. Nenhum Estado-membro deve sofrer uma redução acentuada e desproporcionada da sua verba de coesão”, lê-se na declaração final da Cimeira dos “Amigos da Coesão”, que se realizou este sábado, em Beja.

Os 15 representantes de países do sul e do leste da UE sublinham também no texto que “condições de aplicação apropriadas são decisivas para o êxito das políticas e não têm um impacto no orçamento” europeu, pelo que “o cofinanciamento deve manter-se nas taxas atuais, o pré-financiamento deve manter-se em níveis suficientemente altos e nenhuma mudança abrupta deve ser feita à regra de anulação”.

Estes princípios, defendem, “asseguram o uso eficiente e eficaz dos fundos de coesão sem colocar um peso extra nos orçamentos nacionais”.

Sustentam também que “é essencial” garantir uma “flexibilidade acrescida” nos fundos de desenvolvimento regional para “encorajar a coerência entre os requisitos da UE e as diferentes circunstâncias dos Estados-membros”, o que “permitirá uma melhor resposta de cada Estado-membro aos desafios climáticos e necessidades de investimento”.

Por outro lado, relevam, “a criação de novos instrumentos como o Instrumento Orçamental para a Convergência e Competitividade, o Instrumento de Convergência e Reforma e o Fundo de Transição Justa é relevante para servir objetivos específicos, complementares aos da política de coesão”.

No entanto, o funcionamento desses instrumentos “deve ser consistente com a manutenção de condições equitativas na União e evitar o aprofundamento dos desequilíbrios existentes”, pelo que “o seu financiamento deve sobrepor-se à proposta da Comissão e não ser feito à custa da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum”.

Os “Amigos da Coesão” pedem ainda um sistema de recursos próprios “mais simples e mais justo” e a abolição de todos os sistemas de devolução (rebates) a partir do início do próximo QFP.

As negociações sobre o orçamento europeu para os próximos sete anos estão num impasse, com os 27 divididos entre os chamados países “frugais”, que não querem contribuir mais do que 1% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para o orçamento europeu, e os 17 Estados-membros que integram os “Amigos da Coesão”, que rejeitam cortes na coesão e na Política Agrícola Comum.

A proposta da Comissão Europeia baseia-se numa dotação de autorizações orçamentais de 373 mil milhões de euros (a preços correntes) para a coesão e a política agrícola, uma redução de 10% relativamente ao orçamento em vigor justificada pela saída do Reino Unido, um dos maiores contribuintes líquidos, e pela aposta em novas prioridades, como o combate às alterações climáticas, o digital, a defesa e a segurança.

A Declaração de Beja foi subscrita por 15 dos 17 “Amigos da Coesão”: Bulgária, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, República Checa e Roménia.

A Croácia, representada em Beja pelo primeiro-ministro, Andrej Plenkovic, não subscreveu a declaração por deter neste semestre a presidência rotativa do Conselho Europeu e querer preservar a neutralidade. A Itália, representada pelo ministro dos Assuntos Europeus, Vicenzo Amendola, não a subscreveu por não se encontrar nas mesmas circunstâncias que os restantes Estados-membros, segundo fonte do governo português.

Correção: Uma versão anterior indicava que Espanha teria ficado de fora da declaração. No entanto, Espanha assinou o documento. Itália e Croácia foram os dois países que não assinaram a Declaração de Beja. Aos leitores e visados, as nossas desculpas.