PSD trava Bloco no controlo de todas as injeções no Novo Banco

O PSD vai votar contra a proposta do Bloco de Esquerda que prevê que toda e qualquer injeção de recursos públicos no Novo Banco tenha de passar pelo Parlamento, apurou o ECO junto de fonte oficial dos sociais-democratas. A votação das várias propostas relacionadas com o banco liderado por António Ramalho está marcada para terça-feira.

Em cima da mesa estão quatro propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). PSD, BE, PAN e PCP quiseram aumentar o grau de escrutínio do Parlamento sobre as injeções de capital no banco que resultou da resolução do BES em 2014 e que foi vendido ao Lone Star em 2017.

A proposta do BE é a mais ambiciosa porque não só exige que o Governo vá ao Parlamento no caso de uma injeção única antecipada — um cenário que tem sido aventado, apesar de afastado pelo Governo — como pretende forçar o Executivo a passar pela Assembleia da República quando fizer as injeções regulares que tem feito todos os anos.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu dar mais controlo ao Parlamento sobre as injeções no Novo Banco, mas equacionou esta possibilidade apenas no caso de vir a acontecer uma injeção única antecipada na instituição. “Se e quando elas existirem, elas terão que vir a esta Assembleia da República. É esse um compromisso que aqui fica”, disse o ministro das Finanças, referindo-se a uma injeção extraordinária e argumentando que os mecanismos de controlo foram reforçados em 2017 quando o banco foi vendido.

É, por isso, pouco provável que o PS dê a mão ao Bloco de Esquerda numa proposta que implicaria o aval da AR a injeções dentro dos tetos que o Governo definiu na proposta de lei. Com o PSD a chumbar, a proposta dos bloquistas não reúne consenso suficiente para ver a luz do dia.

As restantes propostas, apresentadas pelo PSD, PCP e PAN, preveem a ida do Governo ao Parlamento apenas no caso de ultrapassar aos montantes previstos na proposta de lei do OE2020. Todas elas são bem menos exigentes do que o pretendido pelo BE, não sendo possível perceber para já o desfecho que terão.

No OE2020, o Governo inscreveu um teto máximo de 850 milhões de euros (igual ao dos anos anteriores), mas nas contas do saldo orçamental entraram apenas 600 milhões de euros, o valor que o Governo considera que virá a ser necessário. Em 2019, o Novo Banco pediu 1.149 milhões de euros, tendo já utilizado 1,94 mil milhões dos 3,89 mil milhões previstos no mecanismo de capital contingente.