PPP do Algarve exige ao Estado que pague já 80 milhões

O Governo separou no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) uma despesa extraordinária de 80 milhões em forma de indemnização que a Infraestruturas de Portugal terá de pagar pelo cancelamento da subconcessão Algarve Litoral. Contudo, os privados da PPP Rotas do Algarve Litoral estão a exigir ao Estado esse valor imediato, afirmando que servirá para financiar “apenas as primeiras despesas”, avança o Público (acesso condicionado) nesta terça-feira.

Uma fonte do consórcio admitiu àquele jornal que ainda terá de ser discutido em tribunal o valor da indemnização que a Rotas do Algarve Litoral pede, bem como o pedido de rescisão unilateral que fez do contrato em julho de 2019, um ano depois de o Tribunal de Contas ter confirmado a recusa de visto àquele contrato.

A mesma fonte admite ainda não perceber os 80 milhões de euros inscritos no OE2020, mas diz que estes poderão ser usados para pagar de imediato o pedido cautelar de indemnização e os pedidos subsidiários que a concessionária exige de forma a ser ressarcida pelos trabalhos que realizou, que continua a realizar e que ainda não foram pagos.

Questionado pelo Público, o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação — que tem a tutela da Infraestruturas de Portugal — também não explicou em que vão ser gastos os 80 milhões de euros que foram orçamentados na proposta de Orçamento.