Aprovada subida do limite de isenção de IVA para 12.500 euros

  • Lusa
  • 6 Fevereiro 2020

O limite anual de rendimentos dos trabalhadores independentes que pode estar isento de IVA aumenta dos atuais 10.000 euros para 12.500.

O Parlamento aprovou esta quarta-feira uma proposta do PAN que aumenta dos atuais 10.000 euros para 12.500 euros o limite anual de rendimentos dos trabalhadores independentes que pode estar isento de IVA.

Esta isenção de IVA contempla os contribuintes que não têm nem estão obrigados a ter contabilidade organizada para efeitos do IRS ou IRC, e não tenham atingido, no ano civil anterior, um volume de negócios superior a dez mil euros.

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) do PAN, agora aprovada, eleva aquele valor para 12.500 euros.

A iniciativa do PAN foi votada na Comissão de Orçamento e Finanças, durante a discussão na especialidade do OE2020, tendo recolhido os votos favoráveis do PS, PSD, PCP, CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal e a abstenção do BE.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

Aprovada subida do limite de isenção de IVA para 12.500 euros

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião