Pedro Marques: Venda do EuroBic em “momento exigente” mostra “confiança na economia portuguesa”

As fusões e aquisições na banca europeia têm de acautelar o risco sistémico no sistema financeiro. O alerta é feito pelo eurodeputado Pedro Marques, que é o relator da proposta de relatório da União Bancária, conhecida no final de janeiro. Em entrevista ao ECO a partir de Estrasburgo onde participa na sessão plenária do Parlamento Europeu, sublinha que a concentração não é a solução para a baixa rentabilidade da banca.

Na semana em que o Abanca comprou o EuroBic (a Isabel dos Santos e no seguimento do Luanda Leaks) e em que o Parlamento Europeu debate a luta contra o branqueamento de capitais na União Europeia à luz das revelações do caso, o socialista defende que a solução encontrada para o banco até agora detido pela angolana mostra confiança dos investidores na economia portuguesa.

Apresentou no final de janeiro a proposta de relatório da União Bancária que redigiu na comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu. Como está a ser a receção dos outros eurodeputados?

Para chegarmos ao fim deste processo, há sempre uma dimensão de compromisso, o que é positivo. Espero que o relatório final espelhe a generalidade das bancadas representadas no Parlamento Europeu. Em qualquer caso, a recetividade foi suficientemente positiva para que possa, naquilo que é o conjunto de compromissos para formar o relatório final, ver consagrados os pontos mais críticos para o meu grupo político, para mim e para Portugal.

Temos muitos desafios. Temos de continuar olhar para a situação dos bancos too big to fail e para a legislação que já fizemos. A União Bancária não está completa, mas fico confiante — com o trabalho que temos desenvolvido e na votação deste meu relatório que penso que irá acontecer na próxima semana na comissão de economia — que o Parlamento Europeu irá dar mais um impulso político importante às várias instituições e um sinal de qual é o caminho que aceitamos para a União Bancária.

É um momento político importante porque é no início da nova legislatura e, ao mesmo tempo, uma altura em que quer o Governo alemão quer com a presidente do Banco Central Europeu ou a presidente da Comissão Europeia… Há um novo ciclo político para a união bancária.

Ninguém está a por em causa a legítima vontade das instituições financeiras de atuarem noutros mercados. É importante que haja essa atuação em vários mercados para retirarmos todo o potencial da atividade financeira no financiamento à economia, que é o objetivo último. O que queremos é prudência nesta ideia de que a concentração é a receita mágica para tudo.

Fala dos bancos demasiado grandes e o sistema financeiro português é dominado por grandes grupos internacionais. Ainda esta semana houve mais uma aquisição por parte de capital espanhol. É um risco?

A tendência que está outra vez instalada na Europa é esta ideia, que é uma ideia feita que não encontra realidade nos números, de que é preciso concentrar os bancos para conseguir ter rendibilidade. Essa concentração, se for excessiva e se não for devidamente acautelada leva, por um lado, a menos concorrência, o que significa menos proteção dos consumidores naturalmente. E, por outro, leva outra vez a que cheguemos ao risco sistémico dos bancos demasiado grandes que, se acontecer alguma coisa, ele não possa ser resolvido ou liquidado sem um grande impacto para a economia de um determinado país ou de vários países europeus. Portanto, esta tendência excessiva para, de cada vez que as coisas acalmam do ponto de vista das crises financeiras, voltarmos sempre a falar da receita mágica da concentração tem esse risco.

Demos passos importantes nos vários pacotes de legislação para o setor bancário. Aumentámos as exigências de capital para esses grupos sistémicos. O que se pede agora é que a Europa acompanhe o trabalho de uma organização internacional que abarca as várias jurisdições que é o Financial Stability Board e que acompanha essa avaliação. Não podemos voltar ao tempo em que há bancos demasiado grandes para serem resolvidos. Não faz sentido. A Europa sofreu demasiado no passado com isso.

Ninguém está a pôr em causa a legítima vontade das instituições financeiras de atuarem noutros mercados. É importante que haja essa atuação em vários mercados para retirarmos todo o potencial da atividade financeira no financiamento à economia, que é o objetivo último. O que queremos é prudência nesta ideia de que a concentração é a receita mágica para tudo isto.

Havendo tantos grupos espanhóis a operar em Portugal, se houver um problema em Espanha está garantido o financiamento à economia?

A economia espanhola é sólida e tem regras de funcionamento saudáveis. Mas naturalmente, quando se põem todos os ovos no mesmo cesto, podemos correr algum risco. De facto, precisamos de capital nas nossas instituições financeiras. Nesse sentido, e em questões concretas — como aconteceu com o Banif e agora com o EuroBic –, as instituições espanholas têm acorrido, financiado e capitalizado as nossas instituições em processos de aquisições, garantindo que o nosso sistema financeiro continua a funcionar.

Temos uma estrutura de capital dos nossos bancos bastante diversificada, do ponto de vista das suas origens. Temos um problema que é a limitada capacidade de gerar capital em Portugal para, nomeadamente, serem os capitais portugueses os proprietários de bancos portugueses. Ou de alguns deles, pelo menos. Temos uma situação muito positiva que foi termos conseguido a capitalização da Caixa Geral de Depósitos, tendo-se mantido 100% pública. É um elemento de grande equilíbrio no sistema.

Agora, esta questão dos bancos internacionais dentro da União Europeia, em particular os espanhóis com uma presença tão forte no mercado português, faz-nos pensar — e é outro elemento importante deste relatório — que temos de resolver alguns desequilíbrios que há na União Bancária relativamente às regras e aos direitos que têm os bancos de operar enquanto bancos de países anfitriões ou bancos no país base. Um banco espanhol tem de assegurar que as condições de liquidez e de capitalização dos bancos que detém em terceiros países que não Espanha — o capital e a liquidez — não pode estar dependente da vontade de um conselho de administração.

Como é que se garante essa separação?

Os recursos não podem estar constantemente a ser drenados para a casa-mãe de maneira a que, no momento em que surja uma dificuldade, o banco não esteja a abastecer a casa-mãe e a ficar numa situação de dificuldade. Isto é algo que temos vindo a debater e ao qual voltamos neste relatório, mas é preciso fazer mais em relação ao problema das regras que se aplicam aos bancos quando estão no seu país de origem ou quando estão em países de acolhimento. Se resolvermos bem estas regras e conseguirmos que o banco em qualquer sítio onde esteja tenha sempre condições adequadas de capitalização e de liquidez, não vejo nenhum problema de haver participações cruzadas. Não podemos é ter os bancos de países anfitriões, como é o nosso, a abastecer os bancos das casas mães. Isso é que não seria adequado.

A compra do EuroBic pelo Abanca foi a melhor solução para a saída de Isabel dos Santos do capital do banco?

A situação daquela instituição era complexa. Todas as informações que temos, face à crise de confiança que se gerou nas últimas semanas relativamente à titularidade de capital e a um conjunto de situações naquela instituição, podiam suscitar riscos que não queremos que regressem ao nosso sistema financeiro. Já bem basta tudo o que tivemos de fazer e todo o dinheiro dos contribuintes que esteve envolvido… O facto de haver uma instituição de outro país que teve a confiança suficiente na economia portuguesa para adquirir aquela instituição neste momento de exigência é positivo.

Muito pior seria se agora tivéssemos algum tipo de perturbação no sistema financeiro português. Não queremos isso, não querem os contribuintes, não querem as empresas…

Este tipo de perturbações [o caso Luanda Leaks] não devem existir, naturalmente. Mas se acontecem nalgum momento, ainda bem que a economia portuguesa como um todo gera confiança suficiente para aparecerem instituições com disponibilidade para adquirirem o capital.

Casos como o Luanda Leaks comprometem a confiança de investidores internacionais no país?

Casos como o Luanda Leaks não fazem bem ao sistema financeiro como um todo. Aconteceram, infelizmente, mais do que um nos últimos anos em vários países. Esta não é uma realidade de Portugal, especificamente. Estas situações — menos claras, que envolvem estruturas de capital menos compreendidas, pessoas ou entidades que estão nas estruturas de capital dos bancos e que depois não passam determinados testes de stress ou movimentos financeiros suspeitos e associados à lavagem de dinheiro… — nada disso faz bem à confiança dos cidadãos e das empresas no sistema financeiro enquanto um todo. Devemos de facto evitar o mais possível essas ocorrências.

Já tivemos cinco pacotes legislativos relativos ao combate da lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e a mecanismos de corrupção relativos ao sistema financeiro. E provavelmente teremos de ter mais. Teremos de ter mais atuação das autoridades de supervisão financeira e mais coordenação a nível internacional.

O Parlamento Europeu está atualmente a debater a luta contra o branqueamento de capitais na UE, à luz das revelações do Luanda Leaks. O que é se pode fazer?

Há muitas coisas que ainda se podem fazer. Há questões de natureza operacional, ou seja, de coordenação entre as autoridades de supervisão dos países e as entidades financeiras relevantes que fazem a supervisão de todos estes movimentos que poderão levantar alguma suspeita. A nível legislativo, poderá ter de se dar o passo — e há menos de seis meses discutimo-lo aqui — de passar ter regulamentos e não diretivas para que o quadro europeu seja completamente uniforme e não esteja dependendo depois da vontade dos Estados-membros e do que acabam por transpor para a sua legislação nacional.

Talvez a regulação europeia venha a ser mais necessária para dar mais uniformidade ao quadro legislativo e, depois também beneficiar essa proximidade ao quadro operacional. E, no limite, talvez precisemos mesmo que o supervisor europeu tenha um papel a dizer sobre esta questão do anti-money laudering, o que hoje em dia tem muito pouco porque a supervisão está cometida às autoridades nacionais.

(A jornalista viajou a Estrasburgo a convite do Gabinete de Representação do Parlamento Europeu em Portugal)