Tem até hoje para comunicar ao Fisco mudanças no agregado familiar

Se o seu agregado familiar sofreu mudanças ao longo do último ano, tem até este sábado, dia 15 de fevereiro, para comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) essas alterações para efeitos de IRS. A atualização em causa pode ser feita através da app criada exclusivamente para esse fim ou através do Portal das Finanças.

A data limite é dia 15 de fevereiro, mas “os dados que forem comunicados por essa via até ao final do próximo dia 21 de fevereiro ainda serão considerados pela AT”, diz em comunicado.

Esta atualização deve ser feita pelos contribuintes cuja composição do agregado familiares se tenha alterado, em 2019, bem como por aqueles que tenham mudado de morada e ainda aqueles que tenham a seu cargo uma guarda conjunta.

Nesse último caso, é necessário indicar ao Fisco o elemento do agregado que exerce as responsabilidades parentais, o NIF do outro sujeito passivo que exerce em conjunto essas responsabilidades, a percentagem na partilha das despesas (caso não sejam divididas a metade) e a existência de residência alternada. É também necessário apontar se o dependente integra ou não o agregado familiar do contribuinte.

Os contribuintes nesta situação devem comunicar todos estes dados à AT por uma de duas vias: ou através do Portal das Finanças (na área dedicada aos Dados Pessoais Relevantes); Ou através da nova aplicação móvel “Agregado Familiar”, disponível para iPhone e para smartphones com sistema operativo Android.

Caso os contribuintes não atualizem os dados, o Fisco utiliza para efeitos de IRS automático e para o pré-preenchimento das declarações aquilo que foi declarado no ano anterior.