Prova dos 9: Funcionários públicos com aumentos vão ganhar menos por causa do IRS?

Dois meses depois de ter proposto aumentar os salários dos funcionários públicos em 0,3%, o Governo chamou os sindicatos para anunciar que, afinal, as remunerações mais baixas terão um reforço adicional, perfazendo uma atualização de sete euros, em 2020. À saída do encontro com o Executivo, o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) avisou, contudo, que este salto salarial obrigará quem recebe atualmente 683,13 euros a pagar mais IRS do que nos primeiros meses deste ano, resultando num ordenado líquido menor. Mas será mesmo assim? O ECO foi fazer as contas.

A proposta apresentada, esta segunda-feira, aos representantes dos trabalhadores do Estado indica que os trabalhadores que se encontrem no quarto escalão e no quinto escalão da Tabela Remuneratória Única (TRU) vão beneficiar, este ano, de uma atualização de sete euros, “o que resulta num crescimento superior a 1%”, subindo de 635,07 euros mensais para 642,07 euros e de 683,13 euros para 690,13 euros, respetivamente.

Esta atualização salarial abrange cerca de 150 mil funcionários públicos, avançou o Governo, e terá efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2020, havendo lugar a um acerto já no mês de março.

Só com a atualização das tabelas de retenção na fonte, os funcionários públicos que estão hoje na quinta posição remuneratória (os tais 683,13 euros) já estão a receber mais, em termos líquidos, do que ganhavam em 2019; mas em março, disse o dirigente da FESAP, esses salários devem diminuir, já que o aumento de sete euros anunciado implicará a aplicação de uma taxa mais agravada de IRS, que não será compensada pelo aumento em causa. Resultado: os salários líquidos podem recuar, disse José Abraão. Mas será mesmo assim?

A afirmação

À saída da reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, o dirigente da FESAP explicou que, este mês, os salários de assistentes técnicos (os tais 683,13 euros) não foram alvo de uma taxa de retenção de 4% para efeitos de IRS. “As pessoas receberam em janeiro e vão receber fevereiro mais 4% no seu salário, porque não houve retenção de 4%“, alertou.

José Abraão frisou, contudo, que o aumento de sete euros vai fazer com que essas remunerações subam do segundo para o terceiro escalão de rendimentos das tabelas de retenção de IRS, levando ao regresso da tal taxa de retenção de 4%. Aos jornalistas, o sindicalista salientou que esse aumento fará, portanto, com que estes funcionários públicos passem receber menos (já que a taxa de retenção vai subir), apesar do reforço remuneratório anunciado.

Os factos

De acordo com as tabelas de retenção que estiveram em vigor em 2019, os salários dos assistentes técnicos (os tais 683,13 euros) encaixavam-se no terceiro escalão. Por exemplo, no caso de um solteiro sem filhos estava em causa uma taxa de retenção 4,4%; e no caso de um casado (dois titulares) com um filho, a taxa era de 1,5%. Deste modo, todos os meses de 2019, essas remunerações foram alvo de um desconto para o IRS de 30,06 euros e 10,25 euros, respetivamente.

No final de janeiro deste ano, as tabelas de retenção foram, contudo, atualizadas. Isto não só no que diz respeito às taxas a aplicar como aos escalões de rendimentos. No caso do segundo escalão, passaram a estar incluídos todos os rendimentos até 686 euros, ou seja, os salários dos assistentes técnicos passaram a encaixar-se não no terceiro escalão, mas no segundo.

Face a esta mudança, o mesmo solteiro sem filhos viu o seu salário ser alvo, em janeiro e fevereiro, de uma taxa de retenção de 0,1% (que compara com a anterior de 4,4%); e o casado (dois titulares) com um filho passou mesmo a não ser alvo de retenção na fonte. Os descontos mensais para o IRS passaram, portanto, de 30,06 euros para 0,68 euros e de 10,25 euros para zero euros, deixando mais rendimento líquido nas carteiras destes funcionários públicos, nestes primeiros meses do ano.

Com o aumento anunciado de sete euros, os salários da quinta posição da TRU vão passar agora de 683,13 euros para 690,13 euros, fazendo estes funcionários públicos regressar ao terceiro escalão da tabela de retenção de IRS.

No caso do solteiro sem filhos, a taxa a aplicar será agora de 4,2%; e no caso do casado com um filho, 1,3%. Os descontos passarão, pois, de 0,68 euros no início do ano para 28,99 euros com o aumento e de zero euros para 8,97 euros.

Tudo somado, se os trabalhadores na quinta posição não tivessem qualquer aumento salarial receberiam mais ao fim do mês do que vão ganhar agora, já que os descontos para IRS vão aumentar sem serem compensados pelo reforço salarial anunciado. Ou seja, sem aumento e líquida de IRS, a remuneração ficaria nos 682,45 euros, no caso do solteiro sem filhos; com aumento passará para 661,14 euros, ficando ainda assim acima dos 653,07 euros registados em 2019 (igualmente líquido de IRS).

Prova dos 9

Tendo em conta as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2020 e o documento apresentado esta segunda-feira pelo Governo, as declarações do dirigente da FESAP estão corretas.

O Executivo frisou, contudo, na proposta distribuída pelos sindicatos que não está em causa uma mudança dos escalões de IRS, considerando que esses trabalhadores continuam na terceira posição, como acontecia em 2019; isto é, o Governo não teve em conta a situação registada em janeiro e fevereiro, meses em que esses assistentes técnicos conseguiram pagar menos IRS, já que o aumento terá efeitos retroativos ao início do ano.