Violação do Acordo de Paris chumba Heathrow. E o Montijo?

A construção de um aeroporto no Montijo, arredores de Lisboa, ignorou o impacte climático, como exige uma diretiva europeia e legislação nacional, acusa a associação ambientalista Zero, que estima as emissões do Montijo em 700 mil toneladas ano.

O alerta da associação ambientalista acontece no mesmo dia em que foi tornado público que um tribunal de recurso no Reino Unido considerou ilegal a expansão do aeroporto de Heathrow, em Londres, o que inviabiliza a construção de uma terceira pista.

O Tribunal considerou haver incompatibilidade com os compromissos britânicos relacionados com o Acordo de Paris, de redução das emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente o dióxido de carbono (CO2).

Num comunicado, a Zero diz que a decisão é “um marco e um precedente que deve exigir do Governo português e dos diferentes partidos uma reflexão sobre a decisão de construção do novo aeroporto do Montijo”.

É que, justifica a organização ambientalista, as emissões de gases com efeito de estufa deveriam ser um dos capítulos “mais fundamentais no âmbito do estudo de impacte ambiental”, nomeadamente pela urgência do problema e pelo peso em termos de emissões à escala próxima e internacional que um aeroporto representa.

Era por isso necessário avaliar a conformidade do aeroporto com os compromissos assumidos por Portugal no Acordo de Paris e também com os cenários do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, o documento que o Governo aprovou para que em 2050 o país não produza mais emissões de CO2 do que aquelas que pode fazer sumir.

E o que aconteceu? A Zero responde que “infelizmente, não apenas no estudo de impacte ambiental (EIA) sobre o aeroporto do Montijo o capitulo dedicado às emissões de gases com efeito de estufa era curto, como não se compreende como foi considerado conforme face aos erros, nomeadamente nas unidades e nas limitações presentes”.

“Mais ainda, a análise, que se considerava pertinente relativamente à consonância do projeto com objetivos de mitigação de Portugal, não foi efetuada. Aliás, no estudo dá-se incorretamente mais relevância às emissões do transporte rodoviário e fluvial do que ao transporte aéreo, quando é o aumento das emissões do transporte aéreo na zona ou o total da zona e associadas às viagens que representa de longe a maior quantidade e impacte”, avisa a Zero.

Salienta a associação ambientalista no comunicado que o estudo de impacte ambiental (EIA) relativo ao aeroporto do Montijo “falhou de forma inadmissível ao não efetuar um cálculo aproximado do impacte das viagens de avião no clima”.

A Zero cita o decreto-Lei 152-B/2017, de 11 de dezembro, que transpõe a Diretiva nº 2014/52/UE, quando este diz o seguinte: “questões ambientais como a eficiência e sustentabilidade na utilização dos recursos, a proteção da biodiversidade, as alterações climáticas, o território, o solo e os riscos de acidentes e catástrofes ganharam na conceção das políticas, razão pela qual passaram a constituir elementos importantes na avaliação e nos processos de tomada de decisões”.

E é ainda a mesma lei que fala, no artigo 5.º, da necessidade de identificar, descrever e avaliar, de forma integrada, em função de cada caso particular, “os possíveis impactes ambientais significativos, diretos e indiretos, de um projeto e das alternativas apresentadas, tendo em vista suportar a decisão sobre a respetiva viabilidade ambiental, e ponderando nomeadamente os seus efeitos sobre o território, o solo, a água, o ar, o clima, incluindo as alterações climáticas”.

A Zero calculou, através de instrumentos da União Europeia, as emissões de CO2 do novo aeroporto e estima que sejam de 667 mil toneladas por ano a partir de 2022, o que representa 01% das emissões totais do país em 2017.

Considerando apenas as emissões durante a aterragem, circulação em pista e descolagem dos aviões os valores estimados são da ordem das 115 mil toneladas/ano. E em pleno funcionamento, dentro de duas décadas, as emissões serão de 1,1 milhões de toneladas por ano.

O EIA fala de 31,4 mil toneladas por ano em 2022, cerca de quatro vezes menos do que considera a Zero, dados que, diz, foram retirados de “um modelo já desatualizado”.