Oito razões para a APA chumbar o novo terminal do Barreiro

São 233 as páginas que compõem o parecer final da Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) relativo ao “Terminal do Barreiro”, para chegar a uma única conclusão: “parecer desfavorável ao projeto”. Assim mesmo, sem nenhum “mas”, nem nenhuma recomendação adicional que possa viabilizar o avanço da construção da obra, avaliada em 500 milhões de euros.

Desta mesma comissão, que ditou o cancelamento da construção do novo terminal de contentores do Porto de Lisboa, no estuário do Tejo, fazem parte a
Agência Portuguesa do Ambiente, a Direção Geral do Património Cultural, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, a Administração Regional de Saúde, a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e o Centro de Ecologia Aplicada Prof. Baeta Neves/Instituto Superior de Agronomia.

Apesar do chumbo final, a última versão do Estudo Prévio e Estudo de Impacte Ambiental — datada de outubro de 2018 (depois de várias alterações ao longo de dois anos) e redigida pelo consórcio formado pelas empresas Consulmar, Nemus, Hidromob, Risco e VTM — não é assim tão pessimista e conclui que o projeto apresentava “uma maioria de impactes negativos pouco significativos, essencialmente ligados à fase de construção”.

Do lado negativo, este estudo sublinhava as dragagens no estuário do Tejo, a alteração permanente de uma área integrada no Domínio Público Hídrico e na Reserva Ecológica Nacional, e os aspetos paisagísticos, com um “grande destaque visual das estruturas portuárias”.

Positivo seria o “aumento do emprego, o reforço da capacidade do porto de Lisboa para o dobro do atual, e a dinamização da atividade económica local e regional”.

“Considera-se que o balanço é positivo pois os impactes positivos contrabalançam os impactes negativos mais expressivos […] O cenário geral resulta num balanço favorável à prossecução do projeto“, conclui o estudo.

Leitura diferente teve, no entanto, a Comissão de Avaliação, que elencou uma enorme lista de justificações para colocar um travão a fundo no terminal do Barreiro.

Conheça oito razões da APA para chumbar o novo terminal do Barreiro:

• O projeto colide com as orientações e normas do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML).
• Impactes muito significativos nos sistemas ecológicos;
• Elevados volumes de sedimentos a dragar na fase de construção e manutenção (1,3 a 24 milhões de metros cúbicos de areias e lodos). Atualmente são dragados no estuário do Tejo entre 300 a 900 mil metros cúbicos de sedimentos por ano, sendo já uma pressão significativa;
• Elevado volume (485 mil metros cúbicos) de sedimentos contaminados com mercúrio, arsénio, zinco, cobre, chumbo e compostos orgânicos, cuja ecotoxicidade não é conhecida. E de sedimentos muito contaminados, que não podem ser dragados;
• Alterações relevantes sobre o estuário, nomeadamente a alteração dos fundos e das margens, a ocupação e diminuição de uma parte do estuário pela criação de uma área de reserva, com impacto sobre o meio aquático e capacidade de suporte do ecossistema às comunidades biológicas;
• Impactes muito relevantes sobre a qualidade da água e os sistemas ecológicos, com alteração do estado da massa de água, quer durante a construção quer durante a exploração do projeto. Os mais afetados são os peixes, devido à perda direta de habitat, afugentamento, introdução de espécies exóticas, redução dos teores de oxigénio, degradação química e microbiológica da qualidade da água e introdução de contaminantes na água e cadeia alimentar, com alteração do estado químico da água.
• Conflitos com a atividade piscatória, a apanha de bivalves (que apesar de ilegal, tem uma forte expressão na zona) e a atividade balnear (apesar de não existirem águas balneares identificadas na zona de implementação do projeto, existem no local praias que tradicionalmente são utilizadas para a prática balnear), com potencial risco para a saúde humana;
• Consequências que põem em causa os objetivos da Diretiva Quadro da Água e da Lei da Água.