Consumidores pagam IVA diferente pelo mesmo produto

Os consumidores em Portugal pagam diferentes taxas de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) pelo mesmo produto, segundo noticia este sábado o Jornal de Notícias (acesso pago). A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) confirmou que a complexidade deste imposto leva a mais de 800 pedidos de esclarecimento por mês. Entre as dúvidas estão, por exemplo, a taxa a aplicar em produtos consumidos no local ou em casa.

O presidente da Associação da Indústria Alimentar pelo Frio (ALIF) e da Associação Nacional de Comerciantes Industriais e de Produtos Alimentares (ANCIPA), Manuel Tarré, explicou ao JN que as dúvidas levam muitos comerciantes a aplicar a taxa média (13%), enquanto outros poderão aplicar taxas mais elevadas ou mais baixas.

“A AT nem sempre sabe e demora meses a dar parecer. O resultado é que nem todos os associados usam a mesma taxa para os mesmos produtos. Quem utiliza a máxima, está sempre a salvo, mas quem usa a taxa abaixo, correndo riscos, sujeita-se a que um dia tenha problemas com a AT“, diz Tarré. “Por exemplo, num preparado para paella ou num sea food mix, havendo lulas, berbigão ou choco, a taxa é de 6%, mas se acrescentarmos camarões ou delícias do mar, mesmo que pesem 2% a 5% da embalagem, o IVA é de 23%”