Petróleo mais barato pode dar bónus no PIB ao Governo

Portugal não tem petróleo. Tem de importar a matéria-prima para satisfazer as suas necessidades, daí que as flutuações das cotações tenham impacto nas contas nacionais. No Orçamento do Estado para 2020, o Governo assume um valor de 58 dólares, aquém do registado no ano passado, mas nos mercados os preços estão bem abaixo deste patamar. Centeno pode ter um bónus nas contas públicas se o Brent continuar a perder valor, mas se a queda for muito expressiva o resultado pode ser negativo.

“De acordo com as expectativas implícitas nos mercados de futuros, o preço do petróleo deverá situar-se em torno dos 58 dólares por barril (52 euros por barril) em 2020, representando um abrandamento pelo segundo ano consecutivo e refletindo a fraca procura num quadro de enfraquecimento da economia global”, refere o documento que está em Belém à espera de promulgação por parte de Marcelo Rebelo de Sousa.

Nos mercados, o preço médio do Brent, este ano, está nos 57,79 dólares (52,38 euros), já tendo em conta a forte queda registada nas últimas sessões, especialmente no arranque desta semana perante a perspetiva de redução da procura em resultado do coronavírus, mas especialmente da “guerra de preços” entre a Arábia Saudita e a Rússia. A cotação do Brent chegou a cair mais de 30% para os 30 dólares.

A perspetiva é, no entanto, de que a queda não se fique por aqui. Com a procura a diminuir, mas também os receios de que o mercado seja inundado por petróleo dos vários países da OPEP, bem como dos seus aliados, numa tentativa de conquistar quota de mercado, vários bancos de investimento vieram já rever em baixa as projeções para os preços, este ano.

Morgan Stanley, JPMorgan e Goldman Sachs concordam que os preços podem continuar a cair, não só neste trimestre mas também nos próximos, podendo chegar, a curto prazo, aos 20 dólares. Todos apontam, contudo, para preços médios que deverão rondar os 35 dólares no acumulado do ano, ou seja, bem aquém das previsões do Governo.

Considerando os 35 dólares, o preço médio do barril da matéria-prima poderá ficar 40% aquém daquele que foi o valor inscrito por Mário Centeno no OE2020. Uma diferença substancial, que pode ajudar as contas públicas num ano em que Centeno deverá conseguir alcançar um excedente de 0,2%, o primeiro do país em democracia.

Nas hipóteses externas apresentadas pelo Governo no documento, uma delas prende-se com a variação do preço do petróleo, sendo dado destaque ao impacto negativo que um valor 20% acima do assumido pode ter. Contudo, também são apresentadas projeções em sentido inverso, ou seja, um valor 20% inferior ao previsto. Neste caso, segundo o Executivo, o PIB poderá crescer mais 0,1 pontos percentuais face à projeção de base, beneficiando do aumento do consumo privado.

Tendo em conta que a quebra prevista para o petróleo é mais expressiva, o impacto dos preços mais baixos na economia nacional pode ser ainda mais expressivo. Poderá, em teoria, ser do dobro.

Contudo, ainda que valores mais baixos sejam positivos, preços muito mais baixos podem acabar por ter um impacto negativo ao nível das receitas que o Estado capta através dos combustíveis, nomeadamente o ISP e o IVA. De acordo com o OE2020, o Governo prevê captar 3,72 mil milhões de euros só com o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos, representando este 7,8% das receitas totais.

Havendo uma quebra dos preços do petróleo, baixando o valor dos combustíveis, mesmo perante um aumento da procura por combustíveis — o que não é líquido acontecer tendo em conta os impactos que o coronavírus poderá ter na economia –, poderá haver uma quebra na receita que ponha em causa parte do efeito positivo do preço do barril nos mercados internacionais, acabando por condicionar as contas públicas.

Recorde-se que em 2015, numa altura em que o petróleo afundou, o Governo introduziu no OE2016 um adicional ao ISP, justificando-o com a necessidade de manter a receita fiscal. Este “extra” desceria à medida que os preços do petróleo aumentassem nos mercados internacionais. Esse adicional acabou por desaparecer no caso da gasolina, mas não no gasóleo.