BCE alivia exigências para a banca enfrentar vírus. Promete regras flexíveis para atrasos no pagamento de empréstimos

O Banco Central Europeu (BCE) aliviou o cumprimento das exigências de rácios de capital por parte dos bancos da Zona Euro, num esforço para assegurar que as instituições financeiras vão continuar a financiar as famílias e empresas da região sem grandes preocupações regulatórias e quando o surto coronavírus começa a ter maior impacto na economia mundial

Em comunicado, o BCE adiantou também que as regras para os créditos em incumprimento dão aos supervisores nacionais flexibilidade suficiente para ajustar as medidas específicas para os bancos nesta matéria.

É uma indicação subjetiva e que surge depois de a Federação Europeia de Bancos, que representa 3.500 instituições bancárias europeias, ter apelado para a criação de uma ferramenta de moratória para empresas em risco de liquidez. Por outro lado, em Itália, o maior foco de preocupação do Covid-19 na Europa, o Governo anunciou que particulares e famílias vão beneficiar da suspensão do pagamento dos encargos com empréstimos por causa dos efeitos que o novo vírus está a ter na economia. Atrasos nos pagamentos dos créditos durante algum tempo obrigam os bancos a reconhecerem malparado e a terem de constituir imparidades.

“O coronavírus está a revelar-se um choque significativo para as nossas economias. Os bancos precisam de estar em posição de continuar a financiar as famílias e as empresas que estão a viver momentos mais difíceis. As medidas de supervisão acordadas hoje têm como objetivo apoiar os bancos no serviço à economia, respondendo aos desafios operacionais, incluindo sobre os seus trabalhadores”, disse Andrea Enria, presidente do Conselho de Supervisão do BCE.

Com efeito, o BCE vai permitir que os bancos possam operar temporariamente abaixo do nível de capital definido para o pilar 2, para a reserva de conservação de capital e para o rácio de cobertura de liquidez, anunciou.

Mas este alívio apenas poderá ser canalizado para a concessão de crédito à economia real e não para aumentar os dividendos ou bónus aos administradores, advertiu.

Adicionalmente, o BCE vai permitir que os bancos possam contabilizar os títulos de dívida que atualmente não estão qualificados como capital — como os títulos AT1 e AT2 — para os requisitos de capital, antecipando uma regra que só estava prevista para 2021.

O supervisor revelou ainda que está em discussões com os bancos para ajustar calendários, processos e prazos para o cumprimento das exigências específicas de cada um. “Por exemplo, o BCE irá considerar a recalendarização de inspeções presenciais a prorrogação dos prazos para a implementação das recomendações que resultaram das inspeções presenciais realizadas recentemente ou em investigações sobre os modelos internos”, indicou.

“À luz da pressão operacional sobre os bancos”, BCE também vai dar a sua aprovação à decisão da Autoridade Bancária Europeia de adiar os testes de stress.

O BCE adverte ainda que, apesar de todas as medidas de alívio, os bancos terão de continuar a adotar políticas adequadas em relação ao reconhecimento e cobertura de exposições não produtivas, mantendo níveis sólidos de capital e liquidez e uma gestão robusto do risco.

(Notícia atualizada às 14h16)