Operadoras inflacionam preços para compensar fim da fidelização obrigatória

As operadoras de telecomunicações estão a inflacionar os contratos e os custos de instalação para compensar o fim da fidelização obrigatória, em vigor desde agosto. A denúncia é feita pela DECO, a associação para a defesa do consumidor.

As alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas, que entraram em vigor a 16 de agosto, implicam que as operadoras de telecomunicações sejam obrigadas a oferecer contratos sem qualquer tipo de fidelização, ou com fidelização por 12 ou seis meses, em alternativa aos 24 meses que a anterior lei permitia. Agora, 24 meses é o período máximo de fidelização que as operadoras podem exigir.

Ao mesmo tempo, determina a lei, as operadoras estão proibidas de se opor “à denúncia dos contratos por iniciativa dos assinantes, com fundamento na existência de um período de fidelização”, além de não poderem exigir “quais encargos por incumprimento de um período de fidelização”.

O problema, escreve a DECO esta segunda-feira, é que “os contratos sem fidelização custam o dobro face à opção que impõe 24 meses, os custos de instalação aumentaram na maioria das operadoras (de um máximo de 300 euros para um máximo de 410 euros na Vodafone) e as vantagens para os clientes parecem estar a ser sobrevalorizadas (num pacote com mensalidade de cerca de 43 euros, há operadores a valorizar as ofertas em mais de 850 euros, incluindo centenas de euros em ofertas de canais e packs de conteúdos que fazem parte das características do pacote em si, como é o caso da NOS).

A associação acrescenta que, além do maior destaque dado às ofertas com fidelização de 24 meses, “as operadoras aumentaram os custos e as mensalidades dos tarifários sem fidelização ou com prazos mais curtos, a ponto de serem pouco ou nada atrativos”. Assim, exemplifica, um contrato com fidelização de 24 meses para um serviço 3P com 100 Mbps de velocidade de Internet custa, ao fim de dois anos, menos e 990 euros. Já um contrato sem fidelização com as mesmas características chega a custar mais de 1920 euros (estes cálculos são feitos para pacotes oferecidos pela Meo).

Na mesma operadora, um contrato de 24 meses para um serviço 4P com um cartão de telemóvel custa menos de 1280 euros no final dos dois anos; um contrato sem fidelização chega a custar mais de 2320 euros.

“Também os custos de rescisão, para quem quer desistir do contrato antes do final do prazo, não são claros. As operadoras limitam-se a cobrar sobre as vantagens que dizem oferecer, fazendo uma valorização das mesmas e acabando por continuar a penalizar quem quer ou precisa de desistir antes do final do contrato”, sublinha ainda a DECO. Por outro lado, as operadoras consideram que “quase tudo é oferta”: os canais que fazem parte do pacote contratado e que já são alvo de uma mensalidade são exemplo das “vantagens” que as operadoras dizem oferecer aos clientes.

A associação vai agora entregar esta análise às entidades reguladoras e aos grupos parlamentares, apelando à Anacom que atue “enquanto entidade que supervisiona o setor” e à Autoridade da Concorrência que analise “as alterações dos custos de instalação e das vantagens que as operadoras dizem oferecer aos clientes”.