Covid-19: Bruxelas garante “flexibilidade” para compensações a companhias aéreas

A Comissão Europeia garantiu esta terça-feira “flexibilidade”, no âmbito das regras sobre ajudas estatais na União Europeia (UE), aos auxílios que os Estados-membros queiram dar ao setor da aviação, admitindo compensações às companhias aéreas afetadas pelo surto de Covid-19.

“Se queremos evitar o layoff [suspensão temporária dos contratos de trabalho por iniciativa das empresas] permanente e os danos no setor da aviação europeu, é necessária uma ação urgente. A Comissão está pronta para trabalhar imediatamente com os Estados-membros para encontrar soluções viáveis que preservem esta parte importante da nossa economia, utilizando toda a flexibilidade prevista nas regras em matéria de auxílios estatais”, vinca em comunicado a vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager.

Numa referência ao setor da aviação, que é dos mais afetados pelos impactos económicos do novo coronavírus, a responsável indica que os países da UE vão passar a poder “conceder compensações às companhias aéreas […] pelos danos sofridos pelo surto de Covid-19, mesmo que estas tenham recebido uma ajuda estatal de emergência nos últimos dez anos”.

“Por outras palavras, deixa de se aplicar o princípio ‘uma vez, a última vez’”, adianta Margrethe Vestager, explicando que em causa está um quadro legal temporário para fazer face ao surto.

Numa nota de imprensa sobre as regras temporárias hoje adotadas pelo executivo comunitário sobre ajudas estatais numa altura de surto, a vice-presidente da Comissão Europeia nota que “o novo quadro legal não substitui, mas complementa […] muitas outras possibilidades já disponíveis para os Estados-membros”.

“Podem ser medidas gerais para garantir subsídios, suspender pagamentos de impostos […] ou compensar as empresas por danos devido ao surto de Covid-19. A compensação pode, em particular, ser útil para apoiar setores particularmente atingidos”, conclui Margrethe Vestager.

A UE tem registado uma rápida propagação do novo coronavírus, levando vários Estados-membros a adotar medidas restritivas no funcionamento de setores como a hotelaria, o turismo, a restauração e o retalho, o que afeta significativamente os negócios.

Foram, ainda, adotadas restrições à circulação nalguns Estados-membros o que, aliado à drástica redução da procura, levou as companhias aéreas a cancelar uma série de operações.

Há uma semana, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, anunciou também mudanças temporárias na regulamentação dos ‘slots’ de aeroporto – as faixas horárias atribuídas às companhias aéreas para aterrar ou descolar –, explicando que, devido ao “tremendo impacto” do surto de Covid-19 no setor, as transportadoras podem manter os ‘slots’ mesmo que não operem voos, acabando, assim, com as operações fantasma.

Esse anúncio foi feito no mesmo dia em que o Conselho Internacional de Aeroportos na Europa advertiu que o surto de coronavírus está a tornar-se “uma crise sem precedentes” para os aeroportos europeus.

Uma análise feita pelo conselho indica que haverá menos 67 milhões de passageiros no primeiro trimestre de 2020, uma descida de 13,5% em relação ao cenário habitual.

Para o conjunto do ano, as previsões são de menos 187 milhões de passageiros nos aeroportos europeus, uma descida de 7,5%.

Em termos financeiros, podem perder-se 1.320 milhões de euros em receitas entre janeiro e março de 2020.

O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou mais de 180 mil pessoas, das quais mais de 7.000 morreram.