Montijo: Seixal e Governo continuam a divergir e acordam nova reunião técnica

A Câmara do Seixal e o Governo mantiveram esta terça-feira a discordância quanto à localização do futuro aeroporto de Lisboa, seguindo-se agora uma reunião técnica que avaliará estudos divergentes sobre os impactos da construção da estrutura no Montijo.

O presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos (CDU), foi um dos autarcas que se opuseram à localização do aeroporto complementar de Lisboa na Base Aérea n.º 6, no Montijo, no distrito de Setúbal, o que colocou o projeto em risco porque, segundo a lei, a inexistência do parecer favorável de todos os concelhos afetados “constitui fundamento para indeferimento”.

No final de uma reunião com o primeiro-ministro, António Costa, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, e o ministro das Infraestruturas, Pedro Santos, realizada hoje, em Lisboa, Joaquim Santos insistiu que a melhor localização para o aeroporto é em Alcochete e salientou que trouxe para o encontro estudos que demonstram os impactos que a localização no Montijo terá para o seu concelho.

“O que o senhor primeiro-ministro transmitiu é que a ANA – Aeroportos é que decide onde é que quer localizar esse Humberto Delgado mais um. E decidiu que seria na península do Montijo e não seria em Alcochete. E, por isso, o primeiro-ministro diz que não tem capacidade para poder alterar essa decisão. Lamentamos que assim seja. Lamentamos que o Governo não tenha a capacidade de decidir onde é que a melhor opção”, disse o autarca, defendendo uma renegociação do contrato com a empresa gestora dos aeroportos.

Joaquim Santos acrescentou que levou para aquela reunião “alguns elementos técnicos” que contradizem os estudos na posse do Governo e, por isso, considerou “que é uma matéria que não está encerrada”.

“Apesar de o senhor primeiro-ministro dizer que, para ele, está encerrado, para nós entendemos que não está”, afirmou, considerando não poder “aceitar que uma multinacional decida aquilo que vai ser” o “futuro coletivo” da zona e que “é preciso pôr o interesse nacional e das populações em primeiro lugar”.

Sobre a renegociação do contrato com a ANA – Aeroportos, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, considerou que “já foi dito o que havia a dizer”.

“O contrato vem de trás, os privilégios são atribuídos a quem passou a ser dono da ANA, através da privatização. São, de facto, muito discutíveis. Não estamos em tempo de os discutir”, considerou.

João Matos Fernandes salientou que a localização em Alcochete também tem impactos muito negativos e que “o estudo de impacto ambiental e a declaração de impacte ambiental (DIA), no fundo, concluem que não há quaisquer impactos ambientais nem de ruído no município do Seixal” e que, por isso, no encontro não foram discutidas eventuais compensações para esta autarquia.

No entanto, admite que “o presidente da Câmara do Seixal tem opinião diversa e tem até um estudo feito também que dá dados diferentes”.

“Aquilo que nós vamos fazer agora é mesmo um encontro de técnicos com o objetivo de saber se existe ou não existe impacto do ruído na população do Seixal”, disse, sublinhando que, devido à situação de pandemia, não sabe quando será possível realizar esta reunião.

Matos Fernandes sublinhou, contudo, que, apesar de considerar que a situação deste concelho é diferente dos que terão impactos diretos com a construção do aeroporto no Montijo, o Seixal será também beneficiado pelo plano de desenvolvimento regional que será desenhado para todo o Arco Ribeirinho Sul, incluído no próximo ciclo de financiamento comunitário.

No entanto, a concessão do aeroporto em Alcochete obrigaria “à criação de uma nova frente urbana distante da Área Metropolitana, deixando seguramente para trás os territórios expectantes que hoje existem em municípios como o Barreiro e o Seixal”, alertou.

Na segunda-feira, o Governo recebeu o presidente da Câmara da Moita, Rui Garcia (CDU), tendo sido anunciada a avaliação da necessidade de alargar a reabilitação de edifícios na Baixa da Banheira, para minimizar o ruído causado pelo novo aeroporto.

No entanto, o autarca da Moita mantém-se contra a infraestrutura no Montijo.

Segundo a DIA, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo à construção do aeroporto no Montijo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo.

Em 8 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.