Montijo, Metro de Lisboa e Terminal do Barreiro. Grandes obras públicas estão paradas

Aeroporto do Montijo, Metro de Lisboa e Terminal do Barreiro. Estas são as três grandes obras que o Governo tem, atualmente, paradas e que são sinónimos de investimentos de vários milhares de milhões de euros. Entre chumbos do Parlamento, chumbos ambientais e “discussões” com autarquias, o Executivo de António Costa tem-se batido para levar adiante estas obras públicas, mas o caminho não está a ser fácil.

São, ao todo, e de acordo com as contas do ECO, 2,016 mil milhões de euros em investimentos. Mas apenas uma parte desta despesa é que vai sair contas do Estado. O ECO preparou um resumo com as três principais obras que estão — ou estavam — para nascer no país nos próximos anos.

Aeroporto do Montijo… ou Alcochete?

Foi no ano passado que o Governo assinou com a ANA – Aeroportos de Portugal um acordo de financiamento para a expansão do aeroporto de Lisboa e construção do aeroporto do Montijo, avaliado em mais de 1,3 mil milhões de euros. O valor inclui não só a reconversão da base onde atualmente está instalada a Força Aérea como também a expansão do atual aeroporto de Lisboa.

Em 1969, o Governo da altura já reconhecia a necessidade de se aumentar a capacidade do aeroporto de Lisboa para responder ao aumento exponencial de turistas. Nessa altura esperava-se que, em 1975, se alcançassem os quatro milhões de passageiros. Mas hoje, diz o Expresso, mesmo sem o novo aeroporto, são 30 milhões os que passam anualmente pela Portela. Em todos estes anos, segundo o ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, foram estudadas 17 localizações diferentes para instalar o novo aeroporto, entre as quais Alcochete e o Montijo. A escolha acabou por recair mesmo sobre o Montijo e todos os custos serão suportados pela ANA. Caso a escolha recaísse sobre Alcochete, isso traria custos para o Estado português.

Juntamente com o de Lisboa, os dois aeroportos terão capacidade para receber 50 milhões de passageiros, praticamente duplicando a capacidade do atual aeroporto de Lisboa. Nos 12 meses até setembro de 2019, o Aeroporto Humberto Delgado serviu 30 milhões de passageiros, um número bastante superior à capacidade, que é de 22 milhões.

Assim, a ideia é reconverter a atual base aérea do Montijo num aeroporto comercial, que deverá começar a operar em 2022. O ministro da Defesa estima que retirar a Força Aérea da base terá um impacto orçamental de 100 milhões de euros. Mas nem estes números, muito menos os impactos ambientais, convencem as populações locais, ambientalistas e até autarquias.

Apesar de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter dado “luz verde” ao novo aeroporto, a ANA vai ter de implementar 160 medidas de mitigação do impacte ambiental, que custarão 48 milhões de euros. O Governo já avisou que estas são mesmo para cumprir e a ANA disse concordar com a maioria; contudo, propôs a criação de um fundo que seja financiado pelos operadores. Algumas dessas medidas visam proteger as espécies de aves que fazem ninho e se alimentam naquela área e outras passam por reduzir o ruído dos aviões e das operações na própria infraestrutura.

Recentemente, o Governo anunciou a intenção de alterar a lei que permite aos municípios vetarem a construção do aeroporto, por considerar que esta é “desajustada e desproporcional”. Para o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, um município não “deve ter o poder absoluto” de condicionar “o interesse nacional”. O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a anunciar que não viabilizará alterações à lei, seguindo-se do PSD que, nas palavras do vice-presidente, seria um “pontapé no princípio de Estado de Direito”.

Esta semana, António Costa chamou a S. Bento seis autarcas cujas autarquias serão afetadas pela construção do aeroporto no Montijo para uma “reunião de emergência”. O objetivo? “Encontrar pontos de entendimento”, disse fonte do Executivo à Lusa. Os encontros aconteceram esta quarta-feira com os presidentes das câmaras de Alcochete, Barreiro, Lisboa, Moita, Montijo e Seixal. O resultado destas reuniões, que não alteraram a posição contra dos autarcas da Moita e do Seixal, fixou um novo encontro para daqui a duas semanas, numa última tentativa de os convencer a aceitarem o novo aeroporto do Montijo.

Sete anos depois, Terminal do Barreiro é cancelado

O Governo anunciou esta quinta-feira que a construção do terminal do Barreiro já não vai avançar, uma vez que a Agência Portuguesa do Ambiente considera que o projeto viola leis ambientais. Face a este parecer, o Governo decidiu “respeitar essa decisão”. Esta seria uma das maiores obras públicas previstas para os próximos anos no país, avaliada em cerca de 500 milhões de euros.

A história remonta a 2013, ano em que o Governo de Pedro Passos Coelho anunciou o Plano de Reestruturação do Porto de Lisboa, que previa, entre outros projetos, um novo terminal de contentores na Trafaria. Na altura, o objetivo era lançar o concurso até ao final desse ano, mas tal acabou por não acontecer. Isto porque, recorda o Jornal Negócios, o projeto gerou polémica e a própria Câmara de Almada chegou a contestá-lo. Foi então que o Governo começou a pensar numa nova localização, acabando por escolher o Barreiro oficialmente em 2015.

Agora o parecer da APA, citado pela TSF, vem dizer que há sedimentos contaminados com mercúrio, arsénio, zinco, cobre, chumbo e compostos orgânicos que poderiam afetar gravemente o ambiente aquático. Outro dos pontos apontados pela APA tem a ver com a construção de um aterro em pleno estuário do Tejo, que previa “um volume total de dragrados com contaminação classe 4, o segundo mais grave”, segundo o Setubalense, que foi quem avançou a notícia do chumbo.

Ainda assim, a Câmara do Barreiro já tem um “plano B” em marcha para o desenvolvimento económico do concelho, confirmou ao ECO o vereador Rui Braga, responsável pelo Departamento de Planeamento, Gestão Territorial e Equipamentos. “O Barreiro tem futuro e há outras soluções em cima da mesa”, disse, adiantando que está a ser revisto o Plano Diretor Municipal.

Metro de Lisboa às voltas com a linha circular

O Metropolitano de Lisboa foi crescendo ao longo dos anos, ganhando novas linhas e cores, acompanhando o aumento do número de utilizadores. Em 2009, nasceu a ideia de se criar uma linha circular no metro da capital mas, desde então, o projeto tem sido sistematicamente travado e, mais de uma década depois, continua sem ver a luz ao fundo do túnel. A última atualização foi um chumbo dado pelo Parlamento, com os partidos a mostrarem-se contra a construção de uma linha circular e a defenderem uma extensão da linha para Loures ou para Alcântara.

O Plano de Desenvolvimento Operacional da Rede do Metro foi apresentado oficialmente em 2016. Nessa altura, o Governo queria unir a estação do Rato (final da linha amarela) ao Cais do Sodré (final da linha verde), através da construção das estações da Estrela e Santos, — concretizando-se a ideia da linha circular pensada em 2009. O custo? 216 milhões de euros, um investimento que seria feito também com recurso a fundos europeus.

Mas, apesar do entusiasmo do Governo, os planos de expansão da rede não conquistaram muita gente. Foram aparecendo as primeiras opiniões contra, desde deputados, especialistas e até cidadãos. O concurso público para as obras também foi sucessivamente adiado e, em junho de 2018, o Parlamento aprovou uma recomendação do PSD que defendia a suspensão da linha circular e pedia mais estudos para a expansão do metro até Alcântara e Loures. Um novo — e mais sério — entrave à linha circular surgiu em fevereiro na discussão e votação do Orçamento do Estado para 2020. Numa maratona de votações, o Parlamento votou e, por maioria, decidiu que as obras de construção da linha circular do metro de Lisboa iriam ser suspensas.

O PS não aceitou de ânimo leve este chumbo — que considerou “completamente irresponsável” –, e vai mesmo contestar junto do Tribunal Constitucional (TC). Para além de considerar que este assunto é “da esfera puramente administrativa do Governo”, o Grupo Parlamentar do PS está preocupado com os fundos comunitários que se podem perder com esta suspensão. De acordo com o ministro do Ambiente, Portugal poderá perder 83 milhões de euros em fundos, num total que poderá ascender a 100 milhões, incluindo potenciais indemnizações a empreiteiros. “É preciso haver um projeto, um estudo de impacto ambiental, um concurso para a obra”, pelo que “é impossível que estas verbas sejam alocadas num outro projeto com esta dimensão e com esta estrutura em Lisboa”, disse Matos Fernandes, à margem de uma audição no Parlamento.

Mais recentemente, o ministro do Ambiente referiu que a obra da linha circular do metro de Lisboa “não está parada”, lembrando que o Orçamento do Estado carece de publicação e que cabe ao Governo tomar “qualquer decisão” para travar o projeto. “A obra de facto não está suspensa, nem há nenhuma razão para estar suspensa, nem há nenhuma lei publicada que a suspenda”, disse Matos Fernandes. Resta agora saber qual será o destino desta obra avaliada em vários milhões de euros.