Montijo, Metro de Lisboa e Terminal do Barreiro. Grandes obras públicas estão paradas

São três das grandes obras públicas desta legislatura, num total de mais de dois mil milhões de euros de investimento. Estão todas encalhadas.

Aeroporto do Montijo, Metro de Lisboa e Terminal do Barreiro. Estas são as três grandes obras que o Governo tem, atualmente, paradas e que são sinónimos de investimentos de vários milhares de milhões de euros. Entre chumbos do Parlamento, chumbos ambientais e “discussões” com autarquias, o Executivo de António Costa tem-se batido para levar adiante estas obras públicas, mas o caminho não está a ser fácil.

São, ao todo, e de acordo com as contas do ECO, 2,016 mil milhões de euros em investimentos. Mas apenas uma parte desta despesa é que vai sair contas do Estado. O ECO preparou um resumo com as três principais obras que estão — ou estavam — para nascer no país nos próximos anos.

Aeroporto do Montijo… ou Alcochete?

Foi no ano passado que o Governo assinou com a ANA – Aeroportos de Portugal um acordo de financiamento para a expansão do aeroporto de Lisboa e construção do aeroporto do Montijo, avaliado em mais de 1,3 mil milhões de euros. O valor inclui não só a reconversão da base onde atualmente está instalada a Força Aérea como também a expansão do atual aeroporto de Lisboa.

Em 1969, o Governo da altura já reconhecia a necessidade de se aumentar a capacidade do aeroporto de Lisboa para responder ao aumento exponencial de turistas. Nessa altura esperava-se que, em 1975, se alcançassem os quatro milhões de passageiros. Mas hoje, diz o Expresso, mesmo sem o novo aeroporto, são 30 milhões os que passam anualmente pela Portela. Em todos estes anos, segundo o ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, foram estudadas 17 localizações diferentes para instalar o novo aeroporto, entre as quais Alcochete e o Montijo. A escolha acabou por recair mesmo sobre o Montijo e todos os custos serão suportados pela ANA. Caso a escolha recaísse sobre Alcochete, isso traria custos para o Estado português.

O futuro aeroporto do Montijo.ANA - Aeroportos de Portugal

Juntamente com o de Lisboa, os dois aeroportos terão capacidade para receber 50 milhões de passageiros, praticamente duplicando a capacidade do atual aeroporto de Lisboa. Nos 12 meses até setembro de 2019, o Aeroporto Humberto Delgado serviu 30 milhões de passageiros, um número bastante superior à capacidade, que é de 22 milhões.

Assim, a ideia é reconverter a atual base aérea do Montijo num aeroporto comercial, que deverá começar a operar em 2022. O ministro da Defesa estima que retirar a Força Aérea da base terá um impacto orçamental de 100 milhões de euros. Mas nem estes números, muito menos os impactos ambientais, convencem as populações locais, ambientalistas e até autarquias.

Apesar de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter dado “luz verde” ao novo aeroporto, a ANA vai ter de implementar 160 medidas de mitigação do impacte ambiental, que custarão 48 milhões de euros. O Governo já avisou que estas são mesmo para cumprir e a ANA disse concordar com a maioria; contudo, propôs a criação de um fundo que seja financiado pelos operadores. Algumas dessas medidas visam proteger as espécies de aves que fazem ninho e se alimentam naquela área e outras passam por reduzir o ruído dos aviões e das operações na própria infraestrutura.

Recentemente, o Governo anunciou a intenção de alterar a lei que permite aos municípios vetarem a construção do aeroporto, por considerar que esta é “desajustada e desproporcional”. Para o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, um município não “deve ter o poder absoluto” de condicionar “o interesse nacional”. O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a anunciar que não viabilizará alterações à lei, seguindo-se do PSD que, nas palavras do vice-presidente, seria um “pontapé no princípio de Estado de Direito”.

Esta semana, António Costa chamou a S. Bento seis autarcas cujas autarquias serão afetadas pela construção do aeroporto no Montijo para uma “reunião de emergência”. O objetivo? “Encontrar pontos de entendimento”, disse fonte do Executivo à Lusa. Os encontros aconteceram esta quarta-feira com os presidentes das câmaras de Alcochete, Barreiro, Lisboa, Moita, Montijo e Seixal. O resultado destas reuniões, que não alteraram a posição contra dos autarcas da Moita e do Seixal, fixou um novo encontro para daqui a duas semanas, numa última tentativa de os convencer a aceitarem o novo aeroporto do Montijo.

Sete anos depois, Terminal do Barreiro é cancelado

O Governo anunciou esta quinta-feira que a construção do terminal do Barreiro já não vai avançar, uma vez que a Agência Portuguesa do Ambiente considera que o projeto viola leis ambientais. Face a este parecer, o Governo decidiu “respeitar essa decisão”. Esta seria uma das maiores obras públicas previstas para os próximos anos no país, avaliada em cerca de 500 milhões de euros.

A história remonta a 2013, ano em que o Governo de Pedro Passos Coelho anunciou o Plano de Reestruturação do Porto de Lisboa, que previa, entre outros projetos, um novo terminal de contentores na Trafaria. Na altura, o objetivo era lançar o concurso até ao final desse ano, mas tal acabou por não acontecer. Isto porque, recorda o Jornal Negócios, o projeto gerou polémica e a própria Câmara de Almada chegou a contestá-lo. Foi então que o Governo começou a pensar numa nova localização, acabando por escolher o Barreiro oficialmente em 2015.

Projeto para a construção do Terminal do Barreiro.Estudo Prévio e Estudo de Impacte Ambiental do Terminal do Barreiro

Agora o parecer da APA, citado pela TSF, vem dizer que há sedimentos contaminados com mercúrio, arsénio, zinco, cobre, chumbo e compostos orgânicos que poderiam afetar gravemente o ambiente aquático. Outro dos pontos apontados pela APA tem a ver com a construção de um aterro em pleno estuário do Tejo, que previa “um volume total de dragrados com contaminação classe 4, o segundo mais grave”, segundo o Setubalense, que foi quem avançou a notícia do chumbo.

Ainda assim, a Câmara do Barreiro já tem um “plano B” em marcha para o desenvolvimento económico do concelho, confirmou ao ECO o vereador Rui Braga, responsável pelo Departamento de Planeamento, Gestão Territorial e Equipamentos. “O Barreiro tem futuro e há outras soluções em cima da mesa”, disse, adiantando que está a ser revisto o Plano Diretor Municipal.

Metro de Lisboa às voltas com a linha circular

O Metropolitano de Lisboa foi crescendo ao longo dos anos, ganhando novas linhas e cores, acompanhando o aumento do número de utilizadores. Em 2009, nasceu a ideia de se criar uma linha circular no metro da capital mas, desde então, o projeto tem sido sistematicamente travado e, mais de uma década depois, continua sem ver a luz ao fundo do túnel. A última atualização foi um chumbo dado pelo Parlamento, com os partidos a mostrarem-se contra a construção de uma linha circular e a defenderem uma extensão da linha para Loures ou para Alcântara.

O Plano de Desenvolvimento Operacional da Rede do Metro foi apresentado oficialmente em 2016. Nessa altura, o Governo queria unir a estação do Rato (final da linha amarela) ao Cais do Sodré (final da linha verde), através da construção das estações da Estrela e Santos, — concretizando-se a ideia da linha circular pensada em 2009. O custo? 216 milhões de euros, um investimento que seria feito também com recurso a fundos europeus.

Mas, apesar do entusiasmo do Governo, os planos de expansão da rede não conquistaram muita gente. Foram aparecendo as primeiras opiniões contra, desde deputados, especialistas e até cidadãos. O concurso público para as obras também foi sucessivamente adiado e, em junho de 2018, o Parlamento aprovou uma recomendação do PSD que defendia a suspensão da linha circular e pedia mais estudos para a expansão do metro até Alcântara e Loures. Um novo — e mais sério — entrave à linha circular surgiu em fevereiro na discussão e votação do Orçamento do Estado para 2020. Numa maratona de votações, o Parlamento votou e, por maioria, decidiu que as obras de construção da linha circular do metro de Lisboa iriam ser suspensas.

O PS não aceitou de ânimo leve este chumbo — que considerou “completamente irresponsável” –, e vai mesmo contestar junto do Tribunal Constitucional (TC). Para além de considerar que este assunto é “da esfera puramente administrativa do Governo”, o Grupo Parlamentar do PS está preocupado com os fundos comunitários que se podem perder com esta suspensão. De acordo com o ministro do Ambiente, Portugal poderá perder 83 milhões de euros em fundos, num total que poderá ascender a 100 milhões, incluindo potenciais indemnizações a empreiteiros. “É preciso haver um projeto, um estudo de impacto ambiental, um concurso para a obra”, pelo que “é impossível que estas verbas sejam alocadas num outro projeto com esta dimensão e com esta estrutura em Lisboa”, disse Matos Fernandes, à margem de uma audição no Parlamento.

Mais recentemente, o ministro do Ambiente referiu que a obra da linha circular do metro de Lisboa “não está parada”, lembrando que o Orçamento do Estado carece de publicação e que cabe ao Governo tomar “qualquer decisão” para travar o projeto. “A obra de facto não está suspensa, nem há nenhuma razão para estar suspensa, nem há nenhuma lei publicada que a suspenda”, disse Matos Fernandes. Resta agora saber qual será o destino desta obra avaliada em vários milhões de euros.

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