Moita diz que Governo vai “aprofundar” medidas para mitigar impactos do aeroporto no Montijo

O Governo não conseguiu convencer o município da Moita a aceitar a reconversão da base aérea do Montijo num aeroporto comercial. Esta é uma das autarquias que está contra esta opção, numa altura em que António Costa está decidido a avançar. Ainda assim, à saída de uma reunião em São Bento, o presidente da Câmara Municipal, Rui Garcia, disse que o Governo mostrou disponibilidade para “aprofundar” as medidas de mitigação do impacto do novo aeroporto nas populações das redondezas.

“Ficaram muito claras as posições quer do município da Moita, quer, no meu entendimento, da parte do Governo. Da parte do primeiro-ministro, ficou claro que considera que esta opção [do Montijo] está tomada”, indicou Rui Garcia. De seguida, revelou que “não ficou nova reunião agendada”, mas que “o Governo diz que vai aprofundar a questão dos impactos sobre a população”, nomeadamente aqueles causados pela poluição sonora e outras questões relacionadas com a alavancagem do desenvolvimento destas regiões.

Parece-me difícil que o Governo mude de opção, mas não me parece impossível.

Mostrando-se inflexível a mudar a sua posição, o autarca ainda mostrou alguma esperança em que o Governo mude de oposição, optando antes pela construção de um novo aeroporto em Alcochete: “O que nós desejávamos destas reuniões era a alteração da decisão do Governo. É por isso que nos continuaremos a bater e a debater em concreto todos os impactos e questões, porque pensamos que essa é a forma de o Governo chegar à conclusão de que os impactos serão demasiados para podermos dar um parecer positivo a esta solução”, disse, em declarações transmitidas pela RTP 3.

“Parece-me difícil que o Governo mude de opção, mas não me parece impossível”, afirmou, salientando que “não há forma” de a Moita alterar o seu parecer. Este, garantiu, sustentou-se “numa avaliação direta dos impactos” do eventual aeroporto do Montijo no território e na população. “Não são aceitáveis, uma vez que existe a solução ‘Alcochete'”, concluiu.

Esta foi a primeira de duas reuniões que o Governo disse que iria ter com os autarcas desta zona do país que estão contra a instalação de um aeroporto civil no Montijo. Esta terça-feira, espera-se que António Costa reúna também com o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos.

Governo equaciona alargar reabilitação de edifícios na Baixa da Banheira

O ministro do Ambiente anunciou que será avaliada a necessidade de alargar a reabilitação de edifícios na Baixa da Banheira, na Moita, para minimizar o ruído causado pelo novo aeroporto. Segundo João Matos Fernandes, a Câmara da Moita “desenhou uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) para a Baixa da Banheira” que tem uma “área superior” às intervenções já previstas e que serão financiadas pela ANA – Aeroportos de Portugal.

“Para todo esse território vamos trabalhar com uma equipa técnica que vai ser constituída já, para que a ARU e as suas intervenções previstas, que são também no espaço público, venham todas elas a ser concretizadas”, adiantou o governante, em declarações aos jornalistas na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.

Matos Fernandes admitiu que persiste “um pano de fundo de divergência de opiniões”, mas garantiu que o Governo “não desvaloriza em nada os impactos ambientais, que, no caso do ruído, serão objetivamente aumentados no concelho da Moita e muito particularmente na Baixa da Banheira e no Vale da Amoreira”.

Segundo a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida em 21 de janeiro pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a ANA deve investir 15 a 20 milhões de euros em medidas de mitigação do ruído, o que inclui um Programa de Reforço do Condicionamento Acústico de Edifícios afetados na área delimitada. De acordo com o ministro, esta intervenção terá “um valor estimado, por fogo, entre os dez a 15 mil euros”.

No entanto, devido à divergência existente com o município da Moita, o Governo está a equacionar alargar esta área de intervenção, o que será avaliado por uma equipa constituída pela Direção-Geral do Território, pela APA e pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

(Notícia atualizada às 15h58 com mais informação)