Acionistas têm AG asseguradas, mas dividendos podem ser adiados

As anuais assembleias gerais de acionistas vão, este ano, ser diferentes do habitual. O surto de coronavírus obrigou a mudanças nos procedimentos, nomeadamente a recomendações de que estas reuniões sejam realizadas à distância para limitar o risco. Da mesma forma, o prazo para que aconteçam foi alargado e estas medidas deverão permitir que os acionistas possam participar nas assembleias, mas também poderá adiar o pagamento de dividendos até ao verão.

“O que nos parece é que o alargamento do prazo e o esclarecimento do modo como o fazer significa que as assembleias gerais de acionistas poderão realizar-se com relativa normalidade“, diz Abel Sequeira Ferreira, diretor executivo da AEM – Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, sobre as recomendações conhecidas esta sexta-feira.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) emitiu uma série de recomendações sobre o que devem cotadas, auditoras e gestores fazer devido ao surto. Entre estas está uma recomendação que as assembleias gerais de acionistas decorram recorrendo a meios telemáticos. Quaisquer interações preparatórias devem ser feitas através de meios de comunicação eletrónicos e à distância.

“Há uma ampla flexibilidade para conseguir compatibilizar a segurança jurídica e a saúde das pessoas“, refere Sequeira Ferreira, explicando que será o presidente da mesa da AG a garantir que estão reunidas as condições necessárias para a reunião decorrer. Esclareceu ainda que as recomendações surgem por necessidade de clarificar o quadro legal aplicável.

O Governo já tinha anunciado o alargamento do período em que as empresas podem realizar assembleias-gerais anuais até 30 de junho. É por isso que os investidores poderão ter de esperar mais para receber a remuneração pelas ações que detém. Será nestas assembleias gerais que serão aprovadas questões como as contas de 2019, bem como a aplicação dos resultados.

As cotadas que decidam aproveitar a margem dada pelo Executivo poderão vir a remunerar os acionistas mais tarde. E há ainda a hipótese de as empresas decidirem reduzir o montante a ser distribuído na forma de dividendos para acautelar o potencial impacto do surto de Covid-19. Questionado sobre esta possibilidade, o diretor executivo da AEM disse apenas que é uma decisão de cada empresa até porque ainda é cedo para fazer essa avaliação.

A Maxyield – Clube dos Pequenos Acionistas concorda que estão reunidas as condições para a realização das AG, mas “entende que as empresas cotadas, devem manter o calendário”, devendo ser “realizadas através de telereunião, ficando o local da reunião exclusivamente destinado à mesa da AG e serviço de apoio logístico”.

A associação que representa os pequenos acionistas das cotadas portuguesas sublinham que “o exercício dos direitos dos acionistas é compatível com o recurso à telereunião, em condições similares de interatividade entre os participantes numa reunião presencial”, em linha com o que diz o supervisor.

Além destas recomendações, a CMVM reforçou também os deveres de reporte. Nesse sentido, os emitentes têm de divulgar “logo que possível” toda a informação relevante sobre os impactos do Covid-19 no seu negócio, situação financeira e desempenho económico, avisou a CMVM, dizendo que este reporte tem de ser feito já no relatório financeiro anual de 2019.

“Não é claro se as empresas que já apresentaram relatórios e contas terão de retificar ou não. O que me parece neste momento é que estamos num período de enorme incerteza e nada pode ser quantificado com exatidão. Relativamente aos relatórios ainda em preparação, penso que a dificuldade não será abordar o tema, será quantificar o potencial impacto“, acrescenta.