Greves nos aeroportos foram desconvocadas. Governo assume compromissos

As greves dos trabalhadores do handling (assistência em terra) e da segurança nos aeroportos vão ser desconvocadas, informou hoje à Lusa o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava). A desconvocação das greves, que se iniciavam já na terça-feira e se prolongavam até sexta-feira, foi hoje aprovada em plenário de trabalhadores, depois de terem sido dados a conhecer os compromissos assumidos pelo Governo na semana passada.

O Sitava e o Governo estiveram reunidos na sexta-feira numa longa maratona negocial relativa às reivindicações dos trabalhadores do handling e da segurança nos aeroportos. De acordo com o coordenador do Sitava, Fernando Henriques, foram assumidos pelo Governo, representado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, “um conjunto de compromissos” que foram dados a conhecer à comunicação social, em conferência de imprensa esta tarde.

Em cima da mesa estiveram as reivindicações dos trabalhadores das empresas de handling Groundforce e Portway, que contestam o licenciamento, alegando ser ilegal, da Groundlink e da Ryanair, mas também as pretensões dos trabalhadores das empresas de segurança, Prosegur e Securitas, em negociações para um novo Contrato Coletivo de Trabalho com a Associação de Empresas de Segurança. A greve dos trabalhadores da Prosegur e da Securitas estava convocada para 27, 28 e 29 de dezembro e a dos trabalhadores da Groundforce e da Portway para 28, 29 e 30 de dezembro.

Os compromissos

Em conferência de imprensa, porta-voz do Sitava explicou que o “compromisso do Governo — que é reassumido — é que tão cedo quanto retome o controlo da TAP, o contrato seja renovado com a Groundforce”. Segundo o porta-voz, foi essa a garantia que “os trabalhadores consideraram suficiente” para desmobilizar a greve. “A preocupação era poderem não ter trabalho em agosto de 2017”, explicou. Haverá também o compromisso de se “avançar com uma inspeção às condições de trabalho na empresa” e de que, a 29 de dezembro, seja finalmente publicado o novo “contrato coletivo de trabalho do setor”.

O porta-voz do Sitava fez também referência à falta de estacionamento para os trabalhadores do aeroporto, que muitas vezes “têm de estacionar na Encarnação às quatro da manhã”, o que dificulta a chegada ao trabalho. A falta de local para vestir os uniformes e fazer as refeições são outras das queixas que o Sitava quer ver resolvidas “até ao final do mês de janeiro”. Por fim, o sindicato garante que vai ficar “vigilante”, para que “estes compromissos passem à prática” e “passem a ser realidade”.

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) informou ainda que, apesar de terem sido desconvocadas as greves previstas para esta semana, serão marcados plenários de trabalhadores para avaliar se os compromissos assumidos pelo Governo foram respeitados.

Já em relação à Portway, uma “empresa com inúmeras ilegalidades” e em que “há uma perseguição a associados do Sitava e aos trabalhadores não sindicalizados”, Fernando Henriques adiantou que “ficou o compromisso de realizar de imediato uma inspeção/auditoria pela Autoridade para as Condições do Trabalho”.

O sindicalista deu ainda conta de outros dois compromissos que ficaram assumidos: por um lado, a publicação “a 29 de dezembro”, do contrato coletivo de trabalho do setor assinado recentemente com a associação patronal dos serviços de ‘handling’ e, por outro, a publicação “ainda durante o mês de janeiro” da portaria de extensão em que serão regulamentadas as condições de trabalho.

(Notícia atualizada às 18h44 com mais informações.)