Covid-19 obriga Governo a adiar novos leilões de energia solar. “Terá de esperar por uma acalmia nos mercados”

O secretário de Estado da Energia, João Galamba, anunciou esta sexta-feira que o Governo mantém a intenção de realizar este ano novos leilões de energia renovável, com enfoque no solar, depois do “enorme sucesso” dos leilões que tiveram lugar em 2019. No entanto, a nova ronda de licitação só acontecerá quando “mercado permitir”, admitiu o governante.

Tal como já era esperado, o secretário de Estado acabou assim por admitir que o atual cenário de pandemia do Covid-19 obrigou Governo a adiar por tempo indeterminado os novos leilões de energia solar. “O leilão propriamente dito, a fase de licitação, terá de esperar por uma acalmia nos mercados e uma melhoria da situação que atualmente vivemos”, disse Galamba, sem avançar para já com um horizonte temporal mais definido.

Apesar do revés, Galamba está confiante: “Com o capital de credibilidade e confiança que adquirimos no leilão anterior, atrairemos também grande interesse por parte dos investidores no primeiro leilão de 2020. O Governo português quis já transmitir aquilo que está a preparar, com o objetivo de dar a conhecer a proposta para quem queira investir e participar ativamente no leilão tenha tempo para perceber o que está em causa, definir os seus projetos e, de forma consciente e preparada, participar, tal como participaram no ano passado. Garantindo que o leilão português tem concorrência, muitas empresas interessadas. Isso é para o Governo um critério fundamental”.

Reconheceu ainda que a situação atual “não podia deixar de ter impacto sobre o leilão que iremos realizar em 2020 e sobre a política energética do Governo, mas entendemos que era da maior importância manter esta sessão de apresentação. O Governo continua a trabalhar, todos os dias, e é nossa intenção lançar — assim a situação o permita — o primeiro leilão de 2020”, admitiu Galamba. O anúncio foi feito no início de uma sessão pública de apresentação aos promotores do leilão de capacidade solar em Portugal – transmitida online no portal Poupa Energia.

“Lançaremos a fase de licitação e e qualificação assim que o mercado permitir”, disse Galamba.

Fica assim claro que não será cumprido o prazo determinado anteriormente para o primeiro leilão solar do ano, que estava programado para acontecer em março de 2020, tal como anunciou o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, no Parlamento.

O ECO tinha já questionado se o leilão de energia renovável se realizaria dentro do prazo estabelecido ou se seria adiado para os próximos meses em função da pandemia de Covid-19, mas o Ministério do Ambiente e da Ação Climática não prestou quaisquer esclarecimentos até ao momento.

Em janeiro, Matos Fernandes anunciou a realização no primeiro trimestre de 2020 (no mês de março) de um novo leilão de energia solar, “tirando proveito do sucesso” do primeiro mecanismo deste género em Portugal, que no ano passado conseguiu bater um recorde mundial de 14,70 euros por MWh, num dos lotes arrematados. Um segundo leilão está também previsto até ao final do ano.

No próximo leilão serão disponibilizados mais 700 a 800 MW, além dos 1.400MW já leiloados em 2019. A novidade passa agora, anunciou Matos Fernandes, por “uma nova opção para os promotores que pretendam desenvolver projetos de armazenamento”. A novidade foi confirmada esta sexta-feira por Galamba, que anunciou a introdução de uma “terceira modalidade [de licitação] que valoriza o armazenamento” e concorre diretamente com as duas outras modalidades: tarifa fixa ou contribuição ao sistema.

Antes de anunciar o adiamento do novo leilão, Galamba sublinhou o “enorme sucesso do leilão do ano passado, que teve uma enorme procura e grande destaque no mundo. Foi um leilão que atribuiu 1292MW, num total de 1400MW leiloados, tendo ficado apenas um lote vazio. Foi atingida uma tarifa média de 20,4 euros por MWh, com um lote atribuído a 14,7€/MWh, à data o preço mais baixo do mundo. Teve grande participação e adesão, com empresas portuguesas e internacionais, e uma grande variedade de participantes. É com base na experiência de sucesso de 2019 que queremos continuar a fazer leilões”.

O secretário de Estado anunciou que — face às exigências de prazos aos promotores — o Governo criou uma taskforce de licenciamento, por despacho do ministro do Ambiente e Ação Climática, Matos Fernandes, para garantir um “acompanhamento dedicado a cada um dos promotores”. “Esta medida é crítica para o sucesso do leilão e a concretização dos projetos, com garantias de que do lado do licenciamento não haja problemas. Os projetos vencedores no ano passado estão a decorrer, estão no bom caminho, o Estado tudo fará para criar as condições para que sejam construídos e aprovados dentro do prazo previsto”, frisou Galamba.

Num despacho recente, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) anunciou a suspensão, até ao final do mês de abril, da apresentação de novos pedidos para atribuição de: títulos de reserva de capacidade; acordos para atribuição de capacidade de receção na rede; registos para pequena produção ou auto consumo; licenças de produção de energia elétrica (regime ordinário e especial – renováveis – e cogeração); licenças de estabelecimento de infraestruturas de rede (linhas e ramais, postos de transformação, subestações, exceto situações de emergência).

“Esta concentração de esforços é mesmo imprescindível visto o ritmo de crescimento das solicitações de potências de ligação à RESP ter ultrapassado em muito todas as expetativas mais otimistas, atingindo valores impraticáveis ou inexiquíveis“, escreve o diretor-geral de Energia, João Bernardo, no seu despacho.

E dá exemplos: os cerca de 3000 pedidos para unidades de pequena produção e o autoconsumo totalizam presentemente 3 gigavolt amperes (cerca de 3000 MW). Já a potência de ligação à rede para médias/grandes centrais, “conta-se por vários milhares de pedidos e atinge presentemente os 253 GVA [crca de 253 GW], em contraponto com o consumo nacional total de ponta que se situa próximo dos 13 GWh”.

“Perante esta situação que já levou ao quase esgotamento da capacidade de receção na Rede Nacional de Transporte, importa adotar medidas que […] permitam focalizar na conclusão dos procedimentos em curso”, diz a DGEG no mesmo despacho.

(Notícia atualizada)