Governo corta para metade tarifas para pequenos produtores. DGEG inundada com milhares de pedidos para renováveis

É um pequeno produtor de eletricidade a partir de fontes renováveis? A sua unidade de pequena produção (UPP, antiga microprodução e miniprodução) baseia-se numa única tecnologia (solar ou mini-eólica, por exemplo) e tem uma capacidade máxima instalada até 1 MW? Vende o total da energia que produz à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) e quer optar por um regime de remuneração garantida?

Então esta informação é para si: em 2020 pode contar com uma tarifa de referência de apenas 45 euros por cada MWh produzido e vendido à rede (e comprada a 100% pelo Comercializador de Último Recurso, a SU Eletricidade, antiga EDP Serviço Universal), valor não atualizável, durante um prazo de 15 anos. Esta tarifa aplica-se a qualquer fonte renovável de energia primária e tipo de tecnologia, independentemente do local de instalação da unidade de pequena produção.

Entre 2015 e 2019, a tarifa de referência aplicada à pequena produção manteve-se inalterada nos 95 euros por MWh, tendo baixado agora para menos de metade deste valor. No ano passado, o Governo justificava esta manutenção do valor da tarifa “com o intuito de garantir a estabilidade dos investimentos e o controle de custos para o Sistema Elétrico Nacional”.

Esta quarta-feira, o Governo publicou em Diário da República uma portaria que estabelece a nova tarifa de referência e o respetivo prazo de duração aplicável aos produtores de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis, bem como a quota máxima anual para atribuição de remuneração garantida.

A portaria assinada pelo secretário de Estado da Energia, João Galamba, fixa ainda a quota máxima anual para atribuição de remuneração garantida: “A potência de ligação à rede a atribuir, em cada ano civil, para instalação de UPP abrangidas pelo regime de remuneração garantida, é de 20 MW”.

Esta mesma potência de ligação à rede é “atribuída com base num modelo de licitação, no qual os requerentes oferecem descontos, expressos em euros por MWh” à tarifa de referência de 45€/MWh . A portaria sublinha ainda que a remuneração garantida não pode ser acumulada com outro tipo de incentivo à produção da eletricidade em regime especial, além de que os produtores também não podem aderir a outro regime remuneratório durante 15 anos. O produtor pode, no entanto, renunciar à remuneração garantida e mudar para a produção em autoconsumo de energia renovável (UPAC).

Cabe assim à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) organizar todos os meses sessões de atribuição de potência, até ao limite de 20 MW. São selecionados para o regime de remuneração garantida os produtores que, dentro da quota de potência a atribuir, ofereçam os maiores descontos à tarifa “A tarifa aplicável aos registos selecionados […] é a que resultar das respetivas ofertas de desconto”, explica a portaria.

Dita a portaria que a partir desta quarta-feira, e no prazo de 30 dias úteis, a DGEG deverá então organizar uma sessão de atribuição de potência para UPP cuja potência de ligação não exceda 250 kW, até ao limite da potência não atribuída em 2019. Já os titulares de pedidos de registo para pequena produção de eletricidade podem apresentar ou confirmar as respetivas propostas de desconto à tarifa de referência, no Portal da DGEG, até ao final de abril.

Esta informação surge depois de um despacho recente da DGEG que suspende, até ao final do mês de abril, a apresentação de novos pedidos para atribuição de: títulos de reserva de capacidade; acordos para atribuição de capacidade de receção na rede; registos para pequena produção ou auto consumo; licenças de produção de energia elétrica (regime ordinário e especial – renováveis – e cogeração); licenças de estabelecimento de infraestruturas de rede (linhas e ramais, postos de transformação, subestações, exceto situações de emergência pela DGEG).

“Esta concentração de esforços é mesmo imprescindível visto o ritmo de crescimento das solicitações de potências de ligação à RESP ter ultrapassado em muito todas as expetativas mais otimistas, atingindo valores impraticáveis ou inexequíveis“, escreve o diretor-geral de Energia, João Bernardo, no seu despacho.

E dá exemplos: os cerca de 3000 pedidos para unidades de pequena produção e o autoconsumo totalizam presentemente 3 gigavolt amperes (cerca de 3000 MW). Já a potência de ligação à rede para médias/grandes centrais, “conta-se por vários milhares de pedidos e atinge presentemente os 253 GVA [crca de 253 GW], em contraponto com o consumo nacional total de ponta que se situa próximo dos 13 GWh”.

“Perante esta situação que já levou ao quase esgotamento da capacidade de receção na Rede Nacional de Transporte, importa adotar medidas que […] permitam focalizar na conclusão dos procedimentos em curso”, diz a DGEG no mesmo despacho.

Neste contexto, poderá estar em risco a realização do novo leilão de solar programado para março de 2020, tal como anunciou o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, no Parlamento. Questionado sobre se este leilão de energia renovável se irá realizar dentro do prazo estabelecido ou se será adiado para os próximos meses em função da pandemia de Covid-19, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática não prestou esclarecimentos.

Para o próximo dia 27 de março está agendada uma sessão pública de apresentação aos promotores do leilão de capacidade solar em Portugal – transmitida online no portal Poupa Energia – informou Galamba. Em janeiro, Matos Fernandes anunciou a realização já no primeiro trimestre de 2020 (no mês de março) de um novo leilão de energia solar, “tirando proveito do sucesso” do primeiro mecanismo deste género em Portugal, que no ano passado conseguiu bater um recorde mundial de 14,70 euros por MWh, num dos lotes arrematados. Um segundo leilão está também previsto até ao final do ano.

No próximo leilão serão disponibilizados mais 700 a 800 MW, além dos 1.400MW já atribuídos em 2019. A novidade passa agora, anunciou Matos Fernandes, por “uma nova opção para os promotores que pretendam desenvolver projetos de armazenamento”.