Este é o caderno de encargos de Marcelo Rebelo de Sousa para os portugueses nos próximos 15 dias

Marcelo Rebelo de Sousa decretou a renovação do estado de emergência. São mais 15 dias em que o Presidente da República pede aos portugueses para continuarem os esforços de contenção da propagação do Covid-19. E deixou, nesse sentido, um caderno de encargos.

Alertando que “não podemos desbaratar a contenção da primeira” fase, nesta segunda fase, que durará até 17 de abril, “temos de consolidar a moderação do surto com números que vão subir ainda, e muito, em valores absolutos, mas que irão, esperamos, descer em percentagem de crescimento e ao mesmo tempo a pôr de pé, no terreno, os apoios sociais e económicos mais urgentes de entre os urgentes”, disse.

E para conseguir-mos superar esta segunda fase, Marcelo deixou cinco objetivos fundamentais:

Primeiro – “Proteger reforçadamente os grupos de maior risco, onde quer que vivam, ou se encontrem, em suas casas, em nossas casas, nos lares, em residências sociais ou, na rua, sem teto e sem abrigo”.

“Desta frente pode depender, decisivamente, o sucesso da segunda fase e o passarmos mais depressa à terceira”, diz Marcelo Rebelo de Sousa.

“Dos estudantes aos trabalhadores em lay-off, às Forças Armadas, às forças de segurança e aos bombeiros – tudo o que é possível tem sido e deve continuar a ser mobilizado, por Governo e autarcas, para essa frente”, nota.

Segundo – “Utilizar, com bom senso e rigoroso critério, a abertura da renovação do estado de emergência para prevenir situações críticas de saúde pública nos estabelecimentos prisionais, em particular na população de maior risco”.

Neste sentido, “Governo, Assembleia da República, e poder judicial terão uma palavra a dizer, à qual o Presidente da República juntará a sua, exercendo o poder constitucional de indulto em casos concretos”.

Terceiro – Assegurar “que, por muitas razões que haja – e há – para cansaço, ansiedade, lassidão, nesta Páscoa, não troquemos uns anos na vida e na saúde de todos, por uns dias de férias ou reencontro familiar alargado de alguns”.

“Daí as medidas extraordinárias do Governo, medidas a que o estado de emergência dá força acrescida, limitando a circulação de pessoas, de fora, para fora e cá dentro na época pascal”, refere o Presidente.

Quarto – Pedir aos “nossos compatriotas, que, de fora, quiserem vir, que entendam as restrições severas que cá dentro adotaremos para a Páscoa e repensem, adiando os seus planos, como todos nós estamos a adiar os nossos planos, a pensar na Pátria comum”.

Quinto e último objetivo – Definir os cenários para o “ano letivo, atendendo à evolução da pandemia em abril. Mais uma das opções do Governo, na sua exigente missão nacional”, que o primeiro-ministro comunicará ao país no dia 9 de abril.