Funcionários públicos têm de concordar para mudar para terceiro setor ou entidades privadas

No âmbito da pandemia do novo coronavírus, os trabalhadores da Administração Central poderão ser chamados a trabalhar noutros sítios. Se for para a Administração Local, o trabalhador não tem de dar consentimento, esclarece a ministra, Alexandra Leitão. Já se for para fora da Administração Pública é necessário acordo.

“Na relação entre Administração Central e Local, desde que haja acordo entre as duas entidades prescinde-se do consentimento do trabalhador“, diz a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, em declarações à RTP3. Já para ser colocado a trabalhar fora da Administração Pública, em instituições privadas ou do terceiro setor, “exige consentimento”.

Alexandra Leitão aponta que esta é “mais uma medida através do qual se visa colaborar de forma muito próxima com a Administração Local, desta vez através desta parceria”, salientando que a remuneração do trabalhador é assegurada pelo serviço de origem, ou seja, pela Administração Central. Só poderão ser chamadas para este reforço pessoas até aos 60 anos que não estejam nos grupos de risco.

Já quanto aos aumentos da Função Pública no próximo ano, a ministra aponta que “esses aumentos estão previstos, poderão concretizar-se ou não, de forma como evoluam circunstancias do país e à escala global”. Sublinha, ainda assim, que estão a “trabalhar de acordo com o planeado”, e que o processo não está fechado, já que pressupõe a aprovação do novo Orçamento do Estado.