Parlamento aprova renovação do estado de emergência até 2 de maio

A Assembleia da República aprovou o prolongamento do estado de emergência no país, devido à pandemia de coronavírus, por mais 15 dias, até 2 de maio. A segunda renovação do estado de emergência contou com os votos a favor do PS, PSD, Bloco, CDS e PAN, com os votos contra do PCP, da Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Moreira e a abstenção do PEV e do Chega.

Na última declaração antes da votação, o primeiro-ministro disse que espera que “esta seja a última vez na nossa vida que estejamos aqui a debater o decretar do estado de emergência”, sinalizando a expectativa de que esta renovação seja a última.

António Costa apontou que “os próximos 15 dias são fundamentais para que maio possa ser o mês em que, de que modo gradual, progressivo e seguro, possamos retomar capacidade de poder viver em condições de maior normalidade com a garantia de que a pandemia se mantém controlada”.

A líder parlamentar do PS reiterou que “temos de trabalhar para ganhar a liberdade concreta e retomar prudentemente tudo o que possa ser retomado, mas cada passo tomado deve ser um passo com mais cuidados e precauções“. Ana Catarina Mendes sublinhou também que “não é com austeridade que se responde a uma crise desta natureza, é com apoio às empresas e ao emprego”, repetindo a ideia já transmitida pelo primeiro-ministro.

Rui Rio defendeu que não vê “como possível abrandamento imediato das medidas de constrangimento”, mas vê “como indispensável o planeamento da abertura da economia”. Para o líder do PSD o “ponto decisivo para a abertura é o uso generalizado das máscaras”, propondo nesse sentido a taxa reduzida de IVA nas máscaras e gel desinfetante, bem como para os complementos alimentares que reforçam o sistema imunológico.

O CDS nota que este novo estado de emergência “já alivia de certa medida a restrição de liberdades” e salienta que “há muitos trabalhadores que continuam a trabalhar para que o país não pare e volte a ser o que era”.

O Bloco também se mostrou a favor da renovação do estado de emergência. Catarina Martins apontou, no entanto, que o Governo “pode e deve ir mais longe” em certas medidas, como a requisição das clínicas e hospitais privados que fecharam para apoiar na resposta aos lares de idosos, a proibição da distribuição de dividendos e a proibição de comissões bancárias e limitação dos spreads.

Já o PCP defende que “a declaração de estado de emergência foi desnecessária e desproporcional”. As medidas implementadas “já tinham enquadramento na lei e foram decididas antes da declaração ou à margem deste”, disse o deputado João Oliveira. Esta visão foi também partilhada pelos Verdes, que, no entanto, se abstiveram.

André Silva, do PAN, reiterou a necessidade de renovar o estado de emergência, alertando que a “Covid-19 não esta derrotada, anda aí e a probabilidade de infeção é ainda elevada”. O deputado defendeu também que só se pode “voltar à nova realidade com planos de contingência adequados”.

O deputado único da Iniciativa Liberal mostrou-se contra a renovação do decreto, apontando que “defender medidas de contenção não é o mesmo do que defender o estado de emergência”. André Ventura, do Chega, que se absteve, referiu que este “não é o momento nem o tempo de levantarmos restrições impostas aos cidadãos”.

(Notícia atualizada às 18h05)