Câmara de Lisboa altera orçamento para 2020 e estima perda de receita de 273 milhões

A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira uma alteração ao orçamento municipal para 2020 e estima, para já, uma perda de receita de cerca de 273 milhões de euros, disse à agência Lusa o vice-presidente da autarquia, João Paulo Saraiva.

Em reunião privada do executivo realizada por videoconferência, a autarquia aprovou a integração no seu orçamento para este ano do saldo de gerência não consignado de 2019, no valor de cerca de 359 milhões de euros, com os votos contra do CDS-PP e do PSD, a abstenção do PCP e os votos favoráveis do BE e do PS, indicou à Lusa fonte da câmara.

Segundo o documento, ao qual a agência Lusa teve acesso, os “reforços realizados em rubricas de despesas correntes perfazem um total de 273.012.659 euros”, sendo que o restante valor respeita a compromissos que transitaram do ano passado para este ano, não estando associados ao contexto pandémico.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva, explicou que estes 273 milhões de euros correspondem à perda de receita que o município estima para este ano devido à pandemia de covid-19, destacando, contudo, que se trata de uma estimativa com “uma falibilidade brutal”.

A câmara decidiu, por isso, reservar essa verba, não a comprometendo com nenhuma despesa.

Se a receita “tiver uma quebra inferior a 273 milhões de euros, esta reserva vai diminuir disponibilizando mais orçamento para fazer mais despesa. Se for superior a 273 milhões de euros a quebra de receita, vamos ter que aumentar esta reserva de contingencia”, eventualmente recorrendo a endividamento ou cortando na execução de investimento, acrescentou.

“O que nós asseguramos com esta reserva de contingencia é que não vamos gastar mais do que aquilo que temos estimado em cada momento que vamos cobrar”, vincou o autarca.

Os vereadores do PSD e do CDS-PP, João Pedro Costa e João Gonçalves Pereira, respetivamente, criticaram, em declarações à Lusa após a reunião da câmara, que tenha sido feita uma revisão que responde ao lado da despesa, mas que não tem em conta a perda de receitas.

João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito pelo PS) contrapôs que o município optou por não cortar na receita, uma vez que “o grau de incerteza é tão grande” e, assim, a autarquia sabe se está a utilizar dinheiro que espera receber ou se terá de se endividar.

Segundo o também responsável pela pasta das Finanças, esta é uma técnica orçamental que dá “flexibilidade à câmara”, que irá atualizar a reserva de contingência em função do comportamento da receita.

A revisão agora feita assegura também a dotação de 25 milhões de euros do Fundo de Emergência Social, já aprovada, assim como a execução dos 27 milhões de euros que correspondem à isenção, dada pela câmara, do pagamento de taxas, rendas e outras prestações, salientou o vereador João Paulo Saraiva.

“Estamos a fazer essa reserva, não vamos utilizar esse dinheiro para nada [273 ME], ele vai ficar lá reservado como se existisse, mas não existe. Mas também não se corre o risco de estar a fazer despesas para as quais não se tem receitas”, reforçou.

O autarca referiu ainda que a verba de 140 milhões que a câmara tinha reservada para o processo da Bragaparques deixa de existir, uma vez que o município decidiu manter as iniciativas de investimento que já estavam planeadas.

“Se tivermos o desfecho da Bragaparques a nosso desfavor temos de alienar ativos ou recorrer à banca”, acrescentou.