Estas são as 15 medidas de Medina para Lisboa superar a pandemia

A Câmara de Lisboa criou um pacote de medidas para colmatar o impacto do coronavírus nas famílias e nas empresas da capital. Saiba quais são.

O presidente da Câmara de Lisboa (CML) anunciou esta quarta-feira um plano para fazer face à crise provocada pelo novo coronavírus. São, ao todo, 15 medidas económicas que têm como objetivo “criar melhores condições para o relançamento da atividade económica” da capital, numa altura em que muitas lojas estão de portas fechadas. Isenção de rendas habitacionais e comerciais e reforço do fundo de emergência são algumas destas medidas.

Fernando Medina esteve cerca de cinco horas reunido com os vereadores municipais esta terça-feira, numa “longa reunião, com um intenso debate e múltiplos contributos” para discutir o impacto da pandemia na economia da capital. Deste encontro saiu um conjunto de medidas, a ser implementadas já a partir desta quarta-feira, e o autarca anunciou-as esta quarta-feira, em videoconferência.

  • Suspensão do pagamento das rendas em todos os fogos municipais até 30 de junho, disse Medina, explicando que o valor que não for cobrado poderá ser “liquidado durante 18 meses”, a contar desde o final de junho, “sem qualquer juro nem penalização”. Além disso, os inquilinos poderão solicitar, “a qualquer momento, a reavaliação do valor da renda”. A medida vai abranger 24 mil famílias e 70 mil pessoas;
  • Reforço do Fundo de Emergência Social em 25 milhões de euros [até aqui dotado com apenas um milhão de euros, disse Medina], dirigido às famílias, às instituições sociais e à aquisição de todos os bens, serviços e equipamentos que se tornem necessários nesta situação de emergência;
  • Isenção integral do pagamento de rendas todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais que se encontrem encerrados e ainda dos quiosques e lojas instaladas em bairros municipais que permaneçam abertas e ainda os estabelecimentos comerciais que operam na área do Porto de Lisboa. Assim como no campo habitacional, esta isenção estará em vigor até 30 de junho;
  • Isenção integral do pagamento de rendas todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo ou recreativo instaladas em espaços municipais até 30 de junho;
  • Suspensão da cobrança de todas as taxas relativas a ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras. Esta medida abrange ainda as taxas cobradas pelas Juntas de Freguesia e o período de suspensão destas taxas tem início retroativo a 1 de março e termina a 30 de junho, explicou Medina, referindo ainda que os estabelecimentos cuja licença anual caduque durante este período só terão de solicitar essa renovação e efetuar o respetivo pagamento a partir de 30 de junho.
  • Aquisição regular de frescos aos produtores que comercializavam nas feiras agora encerradas e entrega desses produtos às associações com trabalho social em Lisboa;
  • Suspensão da entrada em vigor da disposição relativa à proibição do uso de plástico não reutilizável até 30 de junho, de forma a não dificultar o fornecimento em regime de take-away;
  • Garantia da concretização do plano de investimentos para 2020 e anos seguintes da CML e empresas municipais, estimado em 620 milhões de euros, como forma de reforço do serviço público, apoio ao emprego e de preservação da capacidade produtiva. Este investimento será distribuído da seguinte forma: escolas, creches e centros de saúde (140 milhões), habitação (160 milhões), infraestruturas verdes (35 milhões), espaços públicos (50 milhões), infraestruturas e saneamento (170 milhões), mobilidade (35 milhões) e turismo (30 milhões);
  • Pleno funcionamento do licenciamento urbanístico, assegurando o recurso ao teletrabalho por mais de 400 trabalhadores destas áreas, uma medida que visa apoiar toda a fileira de arquitetos, projetistas, promotores e construtores;
  • Antecipação do pagamento a projetistas, nomeadamente gabinetes de arquitetura, engenharia e serviços técnicos. Esta antecipação traduz-se no pagamento imediato contra entrega do projeto em até 50%, sendo o restante pagamento após aprovação como acontece até aqui;
  • Criação de uma equipa de apoio às micro e pequenas e médias empresas — Lisboa Empreende –, de forma a assegurar a informação sobre todos os apoios existentes, bem como consultoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica;
  • Criação de um marketplace que junta as necessidades de empresas, instituições e municípios às competências e ofertas do ecossistema empreendedor de Lisboa, permitindo às startups continuarem a funcionar através do desenvolvimento de soluções tecnológicas para os desafios atuais;
  • Assegurar aos agentes culturais o pagamento integral dos contratos já celebrados, nomeadamente pela EGEAC, através da recalendarização das programações, da sua adaptação para transmissão online, ou do reforço do apoio à estrutura da entidade;
  • Acelerar o pagamento às entidades culturais da cidade já beneficiárias de apoio, tendo em vista apoiar a manutenção das respetivas estruturas de funcionamento;
  • Alargamento do sistema de apoio a agentes e entidades do setor cultural que atualmente não estejam abrangidos por apoios municipais, através do Fundo de Emergência Municipal. Ao mesmo tempo, será reforçado o fundo de apoio a aquisições na área das artes plásticas e alargar seu âmbito ao setor do livro e da arte pública.

Para Fernando Medina, é necessária “dar um sinal claro e forte de apoio as famílias, empresas, emprego e investimento”. “Vivemos uma crise dura, mas vamos vencê-la e ultrapassá-la em conjunto”, disse, sublinhando a importância de “apoiar a economia e as famílias, mas de olhos postos no futuro”.

(Notícia atualizada às 11h18 com mais informação)

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