BAII: Participação acionista custa 61,6 milhões de euros ao Estado português

O novo Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), proposto pela China, arrancou este ano e o Estado vai injetar 65 milhões de dólares (61,6 milhões de euros) ao subscrever 650 ações do capital. A autorização para o ministro das Finanças fazer a operação foi publicada em Diário da República esta quinta-feira, sendo que “a primeira prestação do pagamento das ações realizáveis, prevista no Orçamento do Estado de 2016, será realizada até ao fim do corrente ano“, explicou o gabinete do Ministério das Finanças ao ECO.

Este novo banco de investimento vai dedicar-se ao financiamento de projetos de infraestruturas na Ásia e Pacífico. O capital total do BAII é de 100 mil milhões dólares com a contribuição de 57 países, onde se inclui agora Portugal, dos quais 20% podem ser investidos. O documento autoriza ainda Mário Centeno a inscrever no Orçamento do Estado as verbas necessárias para os encargos da participação no capital do BAII.

“Portugal formalizou, em 31 de março de 2015, a sua intenção de aderir ao BAII, sob a forma de Potencial País Membro, tendo sido um dos cinquenta países que assinaram o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura em 29 de junho de 2015”, lê-se no diploma publicado em Diário da República. Ou seja, o processo de adesão começou no anterior Governo.

Do total de 650 ações de capital, 520 ações (52 milhões de euros) são em capital realizável. As restantes 130 ações no valor de 13 milhões são em capital realizável, ou seja, podem ser realmente investidos e injetados na economia. Contudo, o diploma explica que “o pagamento das ações realizáveis é efetuado em cinco prestações no valor de 2,6 milhões de dólares, a vencer entre 2016 e 2019”.

“A participação de Portugal neste Banco possibilitará a empresas e consultores portugueses acederem aos concursos lançados pelo BAII. Apoia-se assim ativamente a internacionalização da economia portuguesa”, afirmou o gabinete do Ministério das Finanças ao ECO.

Este Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura soma-se ao já existente Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD), onde Portugal também tem uma participação. Além disso, o país tem também outras participações em bancos de desenvolvimentos multilaterais como o Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial.

(Atualizado às 12h41 com esclarecimentos do Ministério das Finanças)

Editado por Mónica Silvares