Governo admite “prolongar por mais algum tempo” medidas de apoio às rendas

O Governo está a estudar a hipótese de prolongar as medidas de apoio às rendas para além do mês subsequente do estado de emergência, mas não a moratória nas rendas para não prejudicar os senhorios, revelou esta quarta-feira o ministro das Infraestruturas e da Habitação. Pedro Nuno Santos disse ainda que, por enquanto, “não se justifica” tomar medidas adicionais.

Face ao “conjunto de medidas que foram tomadas, como a proibição dos despejos e a suspensão das denúncias dos contratos de arrendamento, estamos a estudar possibilidade de se prolongarem mais algum tempo para garantir a estabilidade neste período“, disse o ministro durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

Pedro Nuno Santos foi mais concreto e referiu que a possibilidade de pedir um empréstimo ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) é uma medida que “faz sentido continuar durante mais algum tempo”.

Contudo, relativamente ao adiamento do pagamento das rendas, o entendimento é diferente. “Achamos que o instrumento atraso no pagamento não é o melhor e preferíamos que desfasamento fosse feito connosco do que propriamente com senhorios“, disse, em resposta ao PAN, referindo que essa opção prejudica os senhorios e que é importante mantê-los no mercado de arrendamento.

“Se os inquilinos recorrerem ao apoio do IHRU não precisam de se atrasar no pagamento. Não prejudicamos a possibilidade no desfasamento do pagamento da renda, mas queremos que seja feito com o IHRU“, reforçou.

O ministro disse ainda que a situação não justifica a adoção de novas medidas de apoio à habitação. “Não temos, neste momento, nota de uma situação que justifique outras medidas. Não as pondo em causa, achamos que ainda não se justifica que elas sejam tomadas”, referiu, salientando que a situação será avaliada “semana a semana” e que o Governo estará preparado para adotar novas medidas “caso a situação se descontrole”.

(Notícia atualizada às 14h com mais informação)