Governo aprova lançamento do concurso internacional para PPP do Hospital de Cascais

O Governo já aprovou o lançamento da parceria público-privada (PPP) do Hospital de Cascais e do concurso público para a respetiva atribuição, uma operação avaliada em 859 milhões de euros ao longo de oito anos. A aprovação consta de um despacho publicado no Diário da República, que dá “luz verde” ao “lançamento do procedimento de concurso limitado por prévia qualificação” através de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Este é mais um passo para a concretização da PPP do Hospital de Cascais, atualmente gerido pela Lusíadas Saúde, em regime de PPP, num contrato que terminava em 2018 mas que foi prorrogado por até três anos para dar tempo para preparar o novo concurso, que estava atrasado.

As bases foram lançadas em fevereiro e, no final de abril, o Conselho de Ministros autorizou a despesa relativa ao novo contrato de gestão, que prevê também um alargamento da área de influência daquela unidade.

No despacho desta terça-feira, o Governo aprova também a composição do júri do procedimento e delega funções na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para a “prática de todos os atos a realizar” no âmbito do lançamento da PPP.

Dada a sensibilidade política do tema, o Executivo tem vindo a salientar que o valor dos 859 milhões de euros será “sempre inferior” àquele que o Estado teria de pagar se as mesmas atividades fossem diretamente geridas por ele. Além disso, no despacho publicado esta terça-feira, o Governo argumenta ainda que a PPP “é compaginável com o compromisso” assumido no Programa do Governo de “não fazer nenhuma nova” PPP, justificando que a atual gestão do Hospital de Cascais é gerida em modelo de PPP.