Ministra quer reduzir em cerca de 25% prazos de reembolso da ADSE

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública quer reduzir em cerca de um quarto os prazos de reembolso da ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos. O prazo médio tem vindo a aumentar nos últimos tempos, motivando queixas dos beneficiários.

Alexandra Leitão diz que este é um dos seus “objetivos” para a legislatura. “É um objetivo meu reduzir em cerca de 25% os prazos de reembolso da ADSE”, disse a ministra, numa audição no Parlamento esta terça-feira. Apesar de ainda não ter acontecido, tal é “devido aos beneficiários”, defende, sinalizando que espera vir a conseguir concretizar a medida.

A ministra explicou que os constrangimentos com estes reembolsos estão relacionados nomeadamente com a “codificação das faturas da ADSE, em função de códigos de dados médicos, que são de uma complexidade enorme”. Alexandra Leitão adiantou, ainda assim, que tem em mente algumas medidas para agilizar o processo.

Entretanto avançou já a digitalização da receção dos documentos da ADSE, o que a ministra sublinha que não começou por causa do coronavírus, sendo que era uma medida que estava já na lei do Orçamento de Estado de 2020. Foi a partir de meados de abril que passou a ser possível enviar os pedidos de reembolso de forma desmaterializada, deixando de ser necessário o envio dos documentos físicos.

Novas tabelas de preços já estão terminadas

A ministra adiantou também que as novas tabelas de preços da ADSE estão, “do ponto vista técnico, terminadas”. Depois de muitos atrasos, as tabelas serão finalmente submetidas ao Conselho Geral e de Supervisão do subsistema (CGS), para depois arrancar a negociação com os privados.

“Vamos em breve submetê-las ao parecer do CGS e depois iniciar a negociação com privados”, indicou a ministra. Alexandra Leitão não se quis comprometer com uma data, nomeadamente porque “vai depender das possibilidades da realização de reuniões”, mas reitera que, com o trabalho técnico terminado, “é algo para ocorrer em breve”.

Quanto à regularização das dívidas, a ministra garantiu que esta “não está esquecida e vai ser feita”. O memorando de entendimento celebrado com os privados, que foi prorrogado devido aos atrasos, “inclui que a regularização seja feita no mesmo momento em que as tabelas são aprovadas“, adiantou.

(Notícia atualizada às 18h22)