Injeção de liquidez na economia por causa da pandemia é de 11,8% do PIB

Além dos gastos orçamentais mensais com a pandemia, o Estado está também a dar garantias e a permitir o adiamento de impostos de forma a injetar liquidez numa altura em que a economia (quase) paralisou. Ao todo, essa injeção de liquidez poderá chegar aos 11,8% do PIB (de 2019), segundo o Programa de Estabilidade de 2020.

No documento aprovado esta quinta-feira no Conselho de Ministros e entregue no Parlamento, o Governo escreve que avançou com um “pacote de medidas discricionárias com impacto financeiro e sem impacto orçamental de mais de 25,1 mil milhões de euros (11,8% do PIB), incluindo apoio à liquidez das empresas, concessão de incentivos, moratórias de crédito e de rendas, e prorrogações fiscais e contributivas“.

Estas medidas são extraordinárias, temporárias e não terão (para já) um impacto direto do ponto de vista orçamental — por exemplo, no caso das garantias públicas nas linhas de crédito só haverá um impacto orçamental caso a garantia seja acionada, ou seja, se a empresa deixar de pagar o crédito que contratou.

No entanto, estas medidas têm um impacto significativo na transmissão de liquidez às famílias e às empresas numa altura em que o ciclo da economia está maioritariamente interrompido. Ou seja, esta é a dimensão do “balão de oxigénio” para as empresas e as famílias aguentarem sem entrarem em défices de liquidez ou mesmo em falência enquanto a economia não retoma.

De acordo com o quadro do Programa de Estabilidade relativo a estas medidas, as moratórios no crédito à habitação (2,3 mil milhões) e no crédito empresarial (9 mil milhões) terão o maior impacto na liquidez na economia com um total de 11,35 mil milhões de euros (5,35% do PIB).

Segue-se o adiamento de impostos que, no futuro, terão de ser pagos. Ao todo, o Estado está a permitir que empresas adiem a entrega de 7,8 mil milhões de euros em impostos (3,71% do PIB) como o IRS, IRC, TSU e IVA.

A terceira medida com maior impacto na liquidez da economia é linhas de crédito com garantia pública no valor de três mil milhões de euros (1,41% do PIB), segundo o quadro do Programa de Estabilidade. No entanto, é de notar que este valor já foi revisto em alta para 6,2 mil milhões de euros e poderá ser aumentado até 13 mil milhões de euros, o limite autorizado pela Comissão Europeia.

Há ainda a aceleração dos pagamentos dos fundos europeus no valor de 1,28 mil milhões de euros (0,61% do PIB) e outras medidas de liquidez com menor dimensão como é o caso de isenção de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à pandemia e ainda os seguros de crédito à exportação com garantias de Estado.