Linhas de crédito Covid-19 receberam mais de 43 mil candidaturas. Já esgotaram mais duas linhas

As linhas de crédito para apoiar a liquidez das empresas receberam mais de 43 mil candidaturas, revela a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM) em comunicado. Em causa estão as quatro linhas de crédito, que foram alargadas a quase todos os setores e reforçadas para uma dotação global de 6,2 mil milhões de euros, sendo que duas delas já atingiram o plafond máximo definido.

Foram encerradas as linhas específicas de “Apoio a Agências de Viagem, Animação Turística, Organizadores de Eventos e Similares” e de “Apoio à Atividade Económica”, explica a SPGM, acrescentando que as “operações entradas nas Sociedades de Garantia Mútua, e ainda em processo de análise serão decididas e aprovadas até ao plafond total estabelecido por linha específica”.

O ECO questionou o Ministério da Economia sobre se os 6,2 mil milhões de euros das linhas seriam reforçados tendo em conta que os plafonds máximos estavam a ser atingidos, mas não obteve resposta. Isto porque a Comissão Europeia, a 4 de abril, autorizou o Governo a alargar as linhas de crédito com garantia de Estado a 13 mil milhões de euros.

Em termos de beneficiários destas linhas, os dados divulgados revelam que das mais de 43 mil candidaturas recebidas, 84% correspondem a micro ou pequenas empresas, e já foram aprovadas cerca de 80% destas operações solicitadas por empresas de menor dimensão e com maiores necessidades de liquidez no curto prazo.

“Só nas últimas duas semanas, a procura registada e o volume de candidaturas apresentadas à Linha de Apoio à Economia Covid-19 corresponderam a cerca do dobro do número total das garantias emitidas pela Garantia Mútua, em todo o ano de 2019“, revela a SPGM.

Muitas candidaturas não estavam “devidamente preenchidas”

A SPGM revela ainda que apesar destas linhas estarem em vigor desde 30 de março, “mais de 94% das candidaturas foram apresentadas” pelos bancos ao Sistema de Garantia Mútua, depois de 16 de abril. Esta afluência de candidaturas obrigou mesmo a “suspender temporariamente a plataforma eletrónica de entrada de candidaturas” para garantir ” a análise e aprovação das operações dentro dos prazos estipulados, mas também, uma avaliação da utilização dos plafonds disponíveis”.

"Após a aprovação pelo Sistema de Garantia Mútua, compete às instituições de crédito assegurar a contratação das operações com as empresas beneficiárias dos financiamentos.”

O tempo de aprovação das candidaturas tem sido uma das principais críticas dos empresários. Mas a SPGM avança que “o prazo médio de decisão pelo sistema de garantia foi de quatro dias úteis após receção do formulário de candidatura devidamente preenchido pela instituição de crédito e com todos os elementos necessários à análise de risco para efeitos da obtenção da garantia”. O problema é que muitas candidaturas não estavam “devidamente preenchidas” logo de início, até porque o número de documentos exigidos às empresas aumentou aquando da revisão das condições das linhas.

A SPGM explica, no mesmo comunicado, o processo de aprovação das candidaturas. “Após a aprovação pelo Sistema de Garantia Mútua, compete às instituições de crédito assegurar a contratação das operações com as empresas beneficiárias dos financiamentos e enviar os respetivos contratos às sociedades de garantia mútua. Depois da receção eletrónica dos contratos formalizados entre o banco e a empresa, em média, a contratação das operações de garantia pelas sociedades de garantia mútua tem um prazo de concretização de um dia útil, após o qual a instituição de crédito pode disponibilizar os fundos à empresa”.