Bónus no Novo Banco são “escandalosos”, diz Mariana Mortágua. Bloco quer proibir prémios à administração

Mariana Mortágua diz que é “estranho” que António Costa não tenha sabido da injeção no Novo Banco, quando assumiu o compromisso a Catarina Martins de que não colocar dinheiro no banco sem ter os resultados da auditoria. “Foi um erro político”, disse a dirigente e deputada do Bloco de Esquerda ao ECO. Por causa disso, os bloquistas vão apresentar novamente um projeto de lei para ser o Parlamento a autorizar novas injeções com fundos públicos no Novo Banco, com um desafio aos sociais-democratas: “Queremos ver como é que o PSD pela segunda vez consegue rejeitar uma proposta que eles próprios defendem”.

Sobre os bónus diferidos à administração do Novo Banco, no valor de dois milhões de euros, a bloquista diz que são “escandalosos” e revela que o projeto de lei que será apresentado ainda esta semana também vai incluir a proibição de prémios aos gestores da instituição.

O Bloco vai apresentar uma proposta de ser o Parlamento a aprovar injeções no Novo Banco. Por que razão avançam novamente com esta iniciativa?

Avançamos porque a circunstância de termos um ministro das Finanças que aprova uma transferência deste montante sem o conhecimento do primeiro-ministro é estranha. Depois, a proposta que o Bloco apresentou no passado teria permitido ter um escrutínio muito maior sobre estas decisões.

O Bloco acredita que poderá ter mais sorte desta vez?

Queremos ver como é que o PSD, pela segunda vez, consegue rejeitar uma proposta que eles próprios defendem. O PSD era contra as injeções no Novo Banco, mas depois votou contra a proposta que nós apresentamos para elas irem à Assembleia da República. Agora, voltou a ser contra esta injeção. Vamos ver se vão continuar a ser contra o escrutínio da Assembleia da República porque é a única proposta sensata para que cada injeção seja debatida na Assembleia da República. Neste caso, a Assembleia da República poderia ter simplesmente rejeitado uma injeção que não tivesse uma auditoria.

Nas duas operações anteriores, os Orçamentos do Estado já previam empréstimos de 850 milhões para o Fundo de Resolução e foram aprovados pelo Bloco.

Na verdade, o Orçamento do Estado nem isso previa. Previa montantes menores. O Orçamento do Estado faz uma autorização global de endividamento, que não tem de ser utilizada. O Orçamento do Estado aprova um rol de operações e não há sequer a discriminação do Novo Banco a não ser num dos mapas em que diz que o Fundo de Resolução vai gastar “x”. Mas não diz de onde vem o dinheiro do Fundo de Resolução. Depois, aprova um limite máximo de empréstimos que o Estado pode fazer e de dívida que o Estado pode contrair, mas isso não obriga a que a operação se faça. O que o Orçamento do Estado nos diz é que se a operação se vier a realizar, ela tem cabimentação orçamental e não será preciso um retificativo. Mas não obriga a que a operação se faça, o Governo podia não fazer e a Assembleia da República podia rejeitar a operação e não haveria problema nenhum. Se a Assembleia da República aprovasse a operação, ela tinha cabimentação orçamental.

"Avançamos porque a circunstância de termos um ministro das Finanças que aprova uma transferência deste montante sem o conhecimento do primeiro-ministro é estranha.”

Em relação ao episódio no Parlamento, com o primeiro-ministro a pedir desculpa a Catarina Martins, admitindo que desconhecia a operação feita no dia anterior. O empréstimo do Ministério das Finanças foi feito à revelia de António Costa?

Não me cabe a mim comentar os problemas de comunicação entre o primeiro-ministro e o ministro das Finanças, nem tomar as dores de nenhum dos dois. O problema de fundo aqui é este: havia um compromisso político do Governo em como não seria feita nova injeção sem uma auditoria e a injeção foi feita. Esta é que é a verdade. Agora, que o primeiro-ministro não tenha sido avisado disso, é só mais um capítulo de uma história que já nasce em falha. A falha política é que tenha sido feita uma injeção sem a auditoria.

Um pedido de desculpas não chega para o Bloco?

Não tem nada a ver com pedido de desculpas, nem com relações específicas de pessoas do Governo. Há um problema político e o problema político é: foi feita uma injeção no Novo Banco sem se conhecer a auditoria. Isto foi um erro.

Quais as consequências que se devem retirar daqui?

Há um erro porque a auditoria não foi fechada e há um erro porque a injeção podia ter sido travada e não foi porque PSD e PS se juntaram para impedir uma proposta que teria permitido travar a injeção. A única coisa que o Bloco pode fazer é garantir que isto não se repete e voltar a apresentar a proposta e ver se desta vez há condições para aprovar. É esse o poder do Bloco enquanto força parlamentar.

As Finanças vieram justificar que o empréstimo seguiu o que estava predefinido no contrato, havia um prazo para cumprir e se não fosse cumprido entraria numa situação de incumprimento contratual. É uma justificação plausível?

Quem se comprometeu que a injeção não entrava antes da auditoria foi o Governo e o Governo conhecia os prazos contratuais. Não me parece razoável o argumento, por várias razões. Em primeiro lugar porque esses prazos podem obviamente ser estendidos no tempo se para isso houver vontade. Há várias formas para o Governo alegar que há dúvidas nas contas, que há uma auditoria. Há vários argumentos para que a injeção pudesse ser adiada. Além disso, o Governo conhecia os prazos quando se comprometeu. Não acho que seja uma desculpa.

Saltou, entretanto, outro tema em relação ao Novo Banco. Como classifica a atribuição de um bónus diferido de dois milhões?

No nosso projeto de lei vamos proibir os bónus porque o que está a acontecer é escandaloso. No Novo Banco, como estão proibidos de receber o dinheiro, estão a acumular o direito a receber o dinheiro assim que a lei permitir. Isso é absolutamente escandaloso.

"No Novo Banco, como estão proibidos de receber o dinheiro, estão a acumular o direito a receber o dinheiro assim que a lei permitir. Isso é absolutamente escandaloso.”

Soube-se depois que o Fundo de Resolução transferiu menos dois milhões para o Novo Banco, por se recusar a pagar este bónus.

Com a particularidade de esses bónus serem pedidos ao Fundo de Resolução. É absolutamente escandaloso, não há outra palavra para dizer isso. E o projeto que vamos apresentar vai proibir essa atribuição não só daqui para a frente como também os direitos acumulados até agora.

A medida vai ser apresentada com esta proposta de ser o Parlamento a aprovar as injeções? Quando é que o projeto vai estar pronto?

Sim. Estamos neste momento a trabalhar nele. Vai ser apresentado o mais breve possível. Ainda esta semana o projeto será apresentado ao Parlamento.