BE insiste em lei para que injeções no Novo Banco tenham de ser autorizadas pelo Parlamento

  • Lusa
  • 11 Maio 2020

A coordenadora do BE disse que o partido vai reapresentar uma iniciativa para que as injeções do fundo de resolução no Novo Banco tenham de ser aprovadas no Parlamento.

A coordenadora do BE considera “preocupante” a atuação do ministro das Finanças quanto ao Novo Banco e anunciou que o partido vai reapresentar uma iniciativa para que o parlamento tenha de autorizar novas transferências do fundo de resolução.

Em entrevista à TSF, Catarina Martins foi questionada sobre a autorização de uma nova transferência de 850 milhões de euros do fundo de resolução para o Novo Banco, que terá sido autorizada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sem o conhecimento do primeiro-ministro, António Costa, e sem que estivesse concluída a auditoria a essa instituição.

“É preocupante que o ministro das Finanças faça uma coisa dessas sem o primeiro-ministro saber e mais preocupante é que o Estado faça injeções no Novo Banco sem saber o que lá se passa”, afirmou.

A coordenadora do BE recordou que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2020, o partido já tinha proposto que qualquer injeção no Novo Banco tivesse de ser autorizada pelo parlamento, mas foi chumbado, também com os votos do PSD. “Agora vejo que o PSD se diz chocado [com esta nova transferência sem os resultados da auditoria], o que há a fazer é aprovarem o que o BE vai apresentar em forma de projeto-lei: não há nenhuma injeção no fundo de resolução para o Novo Banco sem haver aprovação do parlamento”, afirmou.

Avante é música ou ação política? É “as duas coisas”

Questionada sobre se a Festa do Avante, a tradicional rentrée do PCP, é um festival de música ou ação política, a líder bloquista respondeu que é “as duas coisas”, mas considerou prematuro saber em que moldes se pode realizar. “Eu tenho dificuldade em perceber quem já sabe hoje como vai ser o primeiro fim de semana de setembro do ponto de vista da pandemia, nesta matéria como em todas as outras seguir a ciência é muito importante”, afirmou.

Na entrevista à TSF, Catarina Martins considerou que o Governo “esteve bem” na aprendizagem com outros países das respostas sanitárias à pandemia de Covid-19, mas considerou que “tem faltado uma estratégia para o dia seguinte” nos apoios às empresas e pessoas. Como exemplos dessa crítica, Catarina Martins apontou que o Estado deixou que toda a resposta ao Covid-19 se concentrasse no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e vá agora “passar um cheque gordo” aos privados para que se recuperem os atrasos nas consultas.

A coordenadora do BE lamentou ainda que o Governo não tenha proibido os despedimentos ou a distribuição de dividendos nas empresas, apontando lacunas na resposta que vem agora propor aos trabalhadores informais. “O Governo propõe uma espécie de pacto em que os trabalhadores informais se comprometem a pagar contribuições no futuro para que tenham agora apoio, partindo do princípio de que são trabalhadores independentes”, refere.

Para o BE, explicou, esta era uma oportunidade de a Autoridade para as Condições do Trabalho fazer “o retrato do trabalho informal do país e fazer o maior programa de sempre de erradicação do trabalho informal”.

Questionada se o Governo já deu sinais de que poderá negociar com o BE o Orçamento suplementar — para cobrir a resposta à pandemia –, Catarina Martins apontou que o executivo ainda “não deu nota” do que poderá ser esse documento, mas reiterou a disponibilidade do partido em discutir tudo, dentro de balizas como a centralidade ao emprego ou o reforço dos serviços e do investimento público.

“Nos últimos tempos, o que vemos é o Governo muito mais interessado em dialogar com a sua direita. O PS tem ainda tempo para decidir, não será pela falta de disponibilidade do BE para negociar soluções que o Governo vai encontrar na direita maioria, fará isso se quiser fazer”, realçou Catarina Martins.

Sobre a TAP, a líder bloquista reiterou que o partido entende que Portugal deve manter uma companhia de bandeira e que “se o Estado paga, deve ser o Estado a mandar”, apontando alguns “sinais contraditórios” ao Governo. Catarina Martins defendeu o combate à precariedade como melhor resposta a populismos e o que classificou de “discurso mentiroso” do partido Chega e manifestou a sua preocupação com a situação da comunicação social, referindo-se à situação de lay off que vigora na TSF.

“Precisamos de jornalismo e de comunicação social, é essencial preservar-se o emprego e os grupos de comunicação social, sem prejuízo de termos de avaliar muito bem, no futuro, o conselho de administração da TSF e destes órgãos de comunicação social”, afirmou, dizendo que, sendo grupos privados a receberem apoios públicos, deveriam ser “auditados e avaliados”.

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