Banco de fomento expulsa privados da SPGM e reforça capital

A fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e da PME Investimentos na SPGM vai mesmo avançar para dar lugar a um novo banco de fomento com mais funcionalidades e poder de fogo. Num momento em que o Executivo já começar a falar do programa de relançamento da economia, o projeto do Banco Português de Fomento, que esteve prometido para fevereiro, tem implícito um reforço de capital e retirar os privados do capital da SPGM, apurou o ECO.

O banco de fomento “vai fazer diferença na fase de retoma”, admitiu o ministro da Economia em entrevista ao podcast do PS “Política com palavra”, no início do mês. A instituição “vai ter de ir para a frente muito rapidamente”, frisou Pedro Siza Vieira, prometendo novidades “nas próximas semanas”.

O ECO sabe que uma das novidades passa pelo reforço do capital social do banco para 255 milhões de euros. Até agora a IFD, que atua como banco de fomento nacional, trabalha com um capital de 100 milhões de euros. Mas a nova instituição financeira, que resulta da incorporação das três entidades, verá o seu poder de fogo reforçado não só com o capital de cada uma, mas também com a entrada em espécie das participações que o Estado tem na Capital Ventures, mas também da participação que o Turismo de Portugal tem na TF Turismo de Fundos e da incorporação de reservas correspondentes aos lucros da SPGM. Tudo somado são 255 milhões de euros de capital social.

A possibilidade de aumento de capital era uma hipótese em cima da mesa para que a “nova” instituição pudesse manter a licença da Comissão Europeia e assumir risco de equity diretamente, que consome muito mais capital.

Estas alterações, — que têm de receber luz verde da Comissão Europeia, com quem Siza Vieira ainda está em conversas, mas também do Banco de Portugal — vão ter reflexos na estrutura acionista do Banco Português de Fomento. Tal como o ECO já tinha avançado, as Finanças que até agora detém 100% da IFD vão ver o seu peso diluído já que três dos acionistas da nova holding estão sob a tutela do Ministério da Economia. Com a nova distribuição o IAPMEI passará a ter 47% do capital do banco, a Direção Geral do Tesouro e Finanças 40,88%, o Turismo de Portugal 8,1% e a Aicep 4,02%.

A fusão, extinção e transferência total do património da IFD e da PME Investimento é automático e não está dependente de nenhuma formalidade.

Mas há um ponto que o Executivo tem de resolver neste processo de fusão: comprar a participação que os privados ainda detém na SPGM: de acordo com o site da instituição são 0,63%. Ao que o ECO apurou caberá ao IAPMEI comprar essas posições, sendo que lhe será dada autorização de despesa para o fazer assim que for aprovada a criação do nova instituição. E quem não quiser vender é obrigado a fazê-lo, mesmo que possa depois contestar o preço ao qual é forçado a fazê-lo.

De referir que é ao Banco de Portugal que cabe a supervisão prudencial e comportamental do banco, sendo que o Executivo teve o cuidado de referir que o Banco Português de Fomento não é um banco no sentido clássico do termo, mas sim uma instituição financeira de apoio à economia — os bancos nacionais de fomento como são designados a nível europeu. É o caso do Kfw alemão, o BPI francês ou o ICO espanhol. Tal como o ECO já avançou, a designação “banco” era algo que o supervisor não via com bons olhos.

O Executivo entende que a designação Banco Português de Fomento se coaduna melhor com as funções que a SPGM vai passar a desenvolver, nomeadamente, operações de crédito, incluindo a concessão de garantias bancárias, entrada no capital social de empresas, promoção do lançamento de novas empresas, ajuda a revitalizar ouras, subscrever e comprar ações, atuar como agência de crédito à exportação, gerir o Fundo de Contra Garantia Mútua, gerir os instrumentos de apoio financeiro à exportação e internacionalização ou ainda obter recursos financeiros junto de outras instituições, nacionais e estrangeiros, para depois os repassar à banca comercial.

Tal como o ECO já avançou, a instituição vai manter a sede no Porto, terá nove a 11 membros do conselho de administração sendo que, só o conselho de administração da SPGM se manterá em funções até à nomeação de um novo board. A nomeação do presidente e vice-presidente está a cargo dos quatro acionistas da instituição. O plano inicial do Executivo passava por manter Ana Beatriz Freitas à frente do novo banco de fomento. Em cima da mesa está um mandato de três anos, sendo permitida a recondução por três vezes.

Além disso, está prevista a criação de um conselho consultivo compostos por dez a 20 representantes dos stakeholders relevantes para a atividade do banco, mas também por personalidades independentes com mérito científico e técnico que serão nomeados pelo Governo. O mandato também será de três anos, mas apenas poderá ser renovado uma vez.