Lesados do Banif aguardam há anos auditoria fundamental para negociações com Governo

A associação de lesados do Banif espera há quase três anos pela auditoria que indicará o dinheiro que os lesados receberão do Fundo de Resolução e que será também importante para negociar com o Governo, disse o seu presidente.

“A avaliação devia ter sido feita imediatamente após a resolução e não foi. Anos passados parece que se está à espera de uma autorização do Banco de Portugal para a tornar pública”, afirmou à Lusa o presidente da Alboa, Jacinto Silva, acrescentando ainda que “quase parece” que o banco central está também à espera que a avaliação fique do modo “que pretende” para a divulgar.

Foi em novembro de 2017, quase dois anos depois da resolução do Banif, que o Banco de Portugal informou que escolheu a consultora Baker Tilly para avaliar que perdas teriam sofrido os credores do Banif se em vez da resolução, em dezembro de 2015, o banco tivesse sido liquidado (ao abrigo do princípio ‘no creditor worse off’).

Pela lei, caso essa auditoria chegue à conclusão que teriam menos perdas numa liquidação, esses credores têm dinheiro a receber do Fundo de Resolução bancário.

Na resolução do BES, a consultora Deloitte concluiu que os credores comuns do BES recuperariam 31,7% dos seus créditos caso o banco tivesse ido para liquidação, em vez de resolução, valor que lhes terá que ser pago pelo Fundo de Resolução (o que pode ser feito apenas no fim do processo de liquidação do BES, que está a decorrer e poderá demorar anos).

O presidente da Alboa, afirmou esta terça-feira, em declarações à Lusa, que espera que o valor concluído pela Baker Tilly seja próximo do achado para os credores do BES, entre 30% e 35%. “Seria o valor justo”, afirmou.

Segundo Jacinto Silva, conhecer este valor é também fundamental para avançarem as negociações com o Governo para um fundo de recuperação de créditos para os lesados do Banif (à semelhança do feito para os lesados do papel comercial do BES), uma vez que será um referencial para a discussão, pelo que os lesados estão já impacientes com a demora da auditoria.

Para já, disse, os lesados do Banif escolheram a sociedade Patris para gerir o futuro fundo de recuperação de créditos e aguardam uma reunião com assessores do gabinete do primeiro-ministro. “Este valor é importante, já cá devia estar, para na reunião termos um valor já em cima da mesa”, afirmou o presidente da Alboa.

No ano passado, comissões de peritos nomeadas pela Ordem dos Advogados analisaram reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES para decidir se poderiam ser incluídas em fundos de recuperação de créditos que compensem os investidores pelo dinheiro perdido (ainda que parcialmente).

A comissão responsável pelo caso Banif concluiu que foram encontrados indícios de práticas ilícitas na venda dos produtos financeiros e validaram 2.330 pedidos de lesados do Banif, sendo o valor dos investimentos em causa de 230 milhões de euros.

Em dezembro, faz cinco anos que o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da atividade bancária do Banif foi então vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif S.A., o designado ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido, e ativos ‘tóxicos’ como o Banif Brasil (há desde janeiro de 2019 um acordo para a sua venda por um real a uma sociedade de advogados brasileira).

O Banif (‘banco mau’) é atualmente presidido por José Manuel Bracinha Vieira, que foi quadro do Banco de Portugal, a quem cabe preparar a liquidação do banco. Antes, teve como presidente Morais Alçada que pediu, no fim de 2016, para não continuar em funções.

Em abril, segundo informação divulgada pela Lusa, o Banif – em liquidação tinha recebido cerca de 6.000 reclamações de créditos.