Moratória do Estado alargada ao crédito pessoal e aos emigrantes

O Governo está a preparar uma revisão da moratória pública do crédito. Não só vai ser estendida no tempo como também vai incluir outras categorias de financiamento, apurou o ECO. Na habitação, a moratória pública vai passar a abranger também as casas dos emigrantes. Também o crédito ao consumo entrará para o regime.

O desenho final está ainda em discussão e poderá haver alterações até à aprovação. Há mudanças importantes em estudo. Desde logo nos prazos. A intenção do Governo passa por estender a atual moratória pública, para além de setembro, possivelmente até final do ano, como tinha já sido avançado pelo Correio da Manhã. Para alguns setores mais frágeis no atual contexto de crise pandémica há mesmo a possibilidade de o prazo da moratória ser mais dilatado, para o final do primeiro trimestre.

Mas, além do prazo, está também em cima da mesa está o alargamento da moratória pública ao crédito ao consumo, como saúde e educação, contratos que estão atualmente abrangidos apenas pelas moratórias privadas. Nomeadamente, a moratória da banca anunciada pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) a 16 de abril, bem como a que a ASFAC — associação que representa as financeiras — revelou uma semana depois.

Além disso, o regime público deverá ainda responder a uma das preocupações geradas inicialmente em relação às segundas habitações e, em concreto, à questão dos emigrantes. Tal como foi desenhada inicialmente, a moratória pública não está disponível para esses casos, apesar de a privada da banca abranger essas situações.

Tudo isto vai ao encontro das pretensões dos bancos, que pretendiam abranger na moratória pública todo o tipo de contratos de empréstimos por uma questão de maior segurança conferida pelo facto de ser uma lei criada pelo Governo. Contactado, o Ministério das Finanças não faz comentários.

"A APB vem manifestando junto das autoridades a sua posição favorável ao prolongamento do seu prazo de vigência [das moratórias do créditos], tendo em particular transmitido esta disposição ao Governo e dado contributos para a sua efetiva concretização.”

Questionada pelo ECO, a APB não respondeu relativamente ao alargamento do âmbito da moratória pública, mas mostrou-se favorável a uma extensão do respetivo prazo, assumindo ter manifestado a sua posição nesse sentido ao Governo.

“No que respeita em concreto às moratórias, e havendo uma perceção crescente de que a retoma da economia e da capacidade financeira das famílias e empresas levará mais tempo do que se podia prever, a APB vem manifestando junto das autoridades a sua posição favorável ao prolongamento do seu prazo de vigência, tendo em particular transmitido esta disposição ao Governo e dado contributos para a sua efetiva concretização“, adiantou.

Foi a 26 de março que o Governo aprovou em conselho de ministro a disponibilização de uma moratória que permitisse aliviar os encargos com prestações no período mais agudo da crise pandémica.

Foram muitas as famílias e empresas que já aderiram às moratórias. Até final de abril, os bancos receberam quase 569 mil pedidos para a suspensão temporária das prestações do crédito, tendo aprovado cerca de 90% dos pedidos, adiantou há poucos dias o Banco de Portugal.

No total, foram já concedidas 514,75 mil moratórias ao abrigo do regime público e privado. Cerca de dois terços foram concedidos ao abrigo do regime público: mais de 345 mil contratos. Quase 170 mil contratos estão abrangidos por moratórias privadas, incluindo o regime criado pela APB.