Comissão encoraja Estados-membros a apresentar planos para Mecanismo de Recuperação e Resiliência em outubro ou abril

Os Estados-membros poderão apresentar os planos para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que faz parte do pacote apresentado pela Comissão Europeia de resposta à crise pandémica, em outubro ou em abril. Este instrumento, no valor de 560 mil milhões de euros, contempla subvenções e empréstimos que serão atribuído dando prioridade às “maiores necessidades” e aos países mais afetados.

Os planos poderão ser submetidos a Bruxelas em abril, com o Programa Nacional de Reformas, mas também podem enviar a proposta com esboço da proposta de Orçamento do Estado, em outubro, opção que é inclusivamente “encorajada”, explicou o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, em conferência de imprensa.

A Comissão Europeia irá depois avaliar e acordar os planos, num “processo cooperativo”. As propostas serão avaliadas tendo em conta os desafios e recomendações do semestre europeu, mas também outros aspetos, nomeadamente se contribuem para reforçar resiliência e coesão e se contêm medidas que contribuem para a transição verde e digital.

“Este apoio estará disponível para todos os Estados-membros, mas iremo-nos concentrar nos países mais afetados e onde as necessidades são maiores”, frisou o responsável, indicando que o objetivo é “evitar que as disparidades existentes entre países, regiões ou pessoas se agravem ainda mais”.

Os países terão de esboçar os planos e propor que reformas e projetos de investimento pretendem levar a cabo. Mas também devem propor marcos para a sua implementação, aos quais o financiamento está condicionado. À medida que os objetivos e metas forem sendo cumpridos, o dinheiro será pago, em tranches “ao longo do progresso”. O vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, sublinha que este mecanismo é voluntário.

Gentiloni assegurou também que “isto não é um programa de ajustamento com um nome diferente”. Neste instrumento, 250 mil milhões de euros são distribuídos em empréstimos e 310 mil milhões de euros através de subvenções (a fundo perdido) para os Estados-membros. Além dos investimentos necessários para a transição verde e digital, este dinheiro poderá também ser utilizado para resolver os desafios sociais resultantes da crise pandémica como o desemprego, a educação, a investigação e inovação, a área da saúde, a administração pública, o ambiente de negócios e o setor financeiro.